Fernando Medina divulgou hoje o contrato que rege a cedência de um terreno municipal à artista norte-americana Madonna, que está a residir na rua das Janelas Verdes, em Lisboa. O logradouro do Palácio Pombal, perto do Museu Nacional de Arte Antiga e da casa da cantora, foi cedido por uma renda de 720 euros, enquanto decorrem obras na sua propriedade.

A promessa de o presidente da Câmara Municipal de Lisboa divulgar o contrato foi feita depois de no sábado o semanário ‘Expresso’ divulgar a cedência do terreno à artista norte-americana, cedência essa que motivou críticas da oposição e dos moradores daquela zona.

O objetivo do contrato é “evitar o estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes”. A cedência do espaço, no Palácio Pombal, porém, “deve ser a título muito precário”, diz o contrato entre a autarquia da capital e a cantora norte-americana.

Entre as condições, a ocupação do logradouro do palácio não pode prolongar-se “para lá do momento em que os particulares concluam as obras”, nem Madonna “fica autorizada a aceder ao interior do Palácio Pombal”.

O espaço “destina-se a estacionamento e será da responsabilidade dos particulares garantirem todas as condições de segurança do local, incluindo a permanência dos portões fechados e um sistema de abertura dos mesmos para entrada e saída de viaturas”, prevê o documento assinado entre a autarquia e Madonna.

Mais, o “estacionamento não poderá provocar, em período diurno ou noturno, ruído ou qualquer outra perturbação para o local e os prédios vizinhos”, ficando desde já a frota impedida de entoar os êxitos da rainha da pop a um volume tal que prejudique as redondezas.

O usufruto daquele terreno serve “apenas para garantir alternativas de estacionamento durante o tempo em que os particulares tenham os seus imóveis em obras”, sendo que “o município poderá fazer cessar a cedência a qualquer momento (...) por simples comunicação com a antecedência de 8 dias”, pode ler-se.

Pelos cerca de dez lugares, Madonna fica obrigada a dar à autarquia um “valor mensal de 720 euros, a pagar por cada mês de ocupação efetiva”.

Para além disso, a artista de 59 anos terá de manter o terreno “em perfeito estado de asseio, conservação e segurança”, e não poderá arranjá-lo como julgar melhor, já que “não são autorizadas quaisquer obras no espaço municipal, salvo ações de mera conservação”.

No fim do contrato, o terreno deverá ser entregue à cidade “desocupado de pessoas e bens e nas mesmas condições em que o recebeu”. “Em caso algum” é autorizada a cedência a terceiros.

O contrato, com data de 4 de janeiro de 2018, prevê ainda que a artista deverá deixar o terreno no espaço de oito duas úteis após notificação do executivo liderado por Medina. Caso não o faça, o município procederá a essa desocupação, “pela via administrativa e de forma sumária”.

No documento é também apontando que "o Palácio Pombal está de momento desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento" e, na altura, a Câmara salientava "não ser previsível" vir a "necessitar no curto prazo do espaço em causa".

Já na nota de imprensa que também foi divulgada hoje, a Câmara da capital aponta que "não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento".

Isto porque o município diz "encontrar-se em negociações com a República de Timor Leste para que o Palácio Pombal possa vir a ser o espaço da futura embaixada deste país".

O auto de cedência de utilização a título precário de espaço municipal não refere data de início nem data de término, "podendo cessar a qualquer momento que o município assim pretenda e nunca perdurando para lá do momento em que os particulares concluam as obras".

É também mencionado que o acordo foi "superiormente autorizado", não especificando por quem.

A nota acrescenta que "esta cedência está titulada por um contrato oneroso de cedência de utilização similar a dezenas de contratos efetuados pela autarquia" e que o "mesmo espaço foi usado até dezembro de 2017, com um contrato similar, pelo Instituto José de Figueiredo" - instituição pública na área do património cultural.

Contactados pela agência Lusa, os vereadores João Pedro Costa (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) adiantaram que vão questionar o executivo liderado pelo socialista Fernando Medina sobre o assunto.

O CDS-PP vai mesmo "pedir um esclarecimento do ponto de vista jurídico" relativamente a este auto.

O semanário ‘Expresso’ avança na edição deste sábado que a câmara municipal de Lisboa cedeu um terreno para a equipa da cantora estacionar uma frota de dez veículos, enquanto decorrem as obras na rua onde a artista norte-americana reside.

O ‘Expresso’ diz que a intenção inicial do executivo liderado por Fernando Medina (PS) era que a frota de Madonna ficasse estacionada no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA). Mas o diretor daquele espaço museológico negou a cedência. António Filipe Pimentel explica ao semanário que o MNAA não tem espaço. “Aliás”, acrescenta, “já temos dificuldades com as cargas e descargas do museu. Diríamos não até a um pedido do Papa”.

Pimentel diz que se trata de “um pedido extravagante”, mas lá sugeriu um terreno camarário, nas traseiras do Palacete Pombal, propriedade do município.

A solução tem funcionado. “O objetivo deste acordo precário é evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras certamente traria para a zona”, disse ao ‘Expresso’ uma fonte oficial da câmara não identificada pelo semanário.

O parque de 309 metros quadrados tem capacidade para aproximadamente dez carros, segundo contas oficiais divulgadas este domingo. A renda foi calculada segundo o “previsto na Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais, que põe cada metro quadrado a valer 2,40 euros, explicava a autarquia ao ‘Expresso’ este domingo.

Depois das críticas da oposição, Fernando Medina prometeu apresentar esta segunda-feira o contrato de cedência do espaço na rua das Janelas Verdes à cantora de 59 anos.

Esta não é a primeira vez que Madonna tem problemas com os vizinhos por causa do estacionamento: em 2016, a artista colocou sinais e marcações de estacionamento proibido junto ao portão da casa de Nova Iorque, tendo sido obrigada a retirá-los depois das queixas dos vizinhos.

[Notícia atualizada às 19:53]