No final de uma reunião com o grupo parlamentar do PCP, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reiterou as críticas da central sindical à proposta de lei do Governo que visa alterar o Código do Trabalho, com base num acordo em sede de concertação social entre entidades patronais e a UGT.

“O Governo pode dizer o que quiser, mas não consegue provar que esta proposta de lei vai combater a precariedade e dinamizar a contratação coletiva, nós conseguimos provar que esta proposta vai perpetuar a precariedade e pôr em causa a contração coletiva. E por isso desafiamos o Governo a fazer um debate público sobre estas matérias para identificar os problemas”, desafiou.

Considerando que a proposta de lei do Governo “representa uma perversão completa do objetivo a atingir”, o combate à precariedade e dinamização da contratação coletiva, Arménio Carlos já antecipa novas formas de luta, além da concentração na Assembleia da República em 06 de julho, data em que será votado este diploma e projetos do PCP, BE, PEV e PAN.

“Depois de dia 06, já nos estamos a preparar para que, mesmo no período de verão, as lutas vão continuar”, prometeu.

O secretário-geral da CGTP apontou dois exemplos que, no seu entender, comprovam a “perversidade” da proposta de legislação laborar.

“Se dúvidas subsistissem, temos as confederações patronais que antes recusavam qualquer alteração à legislação laboral silenciosas e, qualquer pronunciamento que fazem, é no sentido de apoiar”, afirmou.

Por outro lado, apontou, “PSD e CDS-PP, que até há pouco tempo diziam que não se podia mexer na legislação laboral, neste momento já dizem que pode haver uma votação favorável” em relação ao diploma do Governo.

“Isto diz tudo das opções do PS relativamente às companhias que pretende ter nos próximos tempos”, criticou Arménio Carlos.

Além do PCP, a CGTP pediu também reuniões às bancadas do PS, BE, PEV – “partidos que podem contribuir para resolver este problema” -, mas até agora ainda sem resposta dos restantes grupos parlamentares.

Arménio Carlos estimou em 6,8 mil milhões a poupança para as entidades patronais da proposta do Governo, entre o banco de horas grupal e a manutenção dos contratos a prazo.

O secretário-geral da CGTP criticou em especial o alargamento do período experimental para seis meses e alertou que, em 2008, o Tribunal Constitucional já considerou que esta matéria “punha em causa a segurança no emprego e o princípio da igualdade”.

A CGTP foi o único parceiro social que não assinou o acordo tripartido por o considerar contrário aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

O PS anunciou na semana passada que vai apresentar propostas de alteração às medidas do Governo sobre legislação laboral acordadas em Concertação Social, para que sejam "clarificadas" e "melhoradas".