O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) da Polícia de Segurança Pública aproveitou a reunião de hoje com a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, para entregar as 2.300 cartas, número que representa a totalidade de polícias com esta patente.

O presidente do sindicato, Rui Amaral, disse à Lusa que as cartas foram entregues no MAI, não tendo a secretária de Estado abordado as missivas e a reunião limitou-se aos assuntos que estavam na agenda e que tem vindo a ser abordados com as outras estruturas, designadamente segurança, higiene e saúde no trabalho e as alterações ao regime do trabalho remunerado.

“Vamos ficar à espera que o ministro da Administração Interna se pronuncie”, afirmou Rui Amaral, considerando que existem problemas mais graves que afetam os polícias, como as promoções e os suplementos.

Os chefes da PSP exigem “respeito, consideração, dignificação e valorização da carreira”, tendo o presidente do sindicato dado conta de que um chefe na PSP chega a estar no mesmo patamar “25 anos sem ser promovido”.

Rui Amaral explicou que o estatuto profissional da PSP estabelece que ao fim de oito anos um chefe pode ser promovido a chefe principal, mas “chegam a estar 25 anos” nessa categoria.

“Também foi vedada a possibilidade de promoções automáticas (que continuam a existir noutras forças e serviços de segurança), o que por opção gestionária originou estagnação da carreira de chefes", refere a missiva entregue no MAI, que alerta também para o facto da maioria dos chefes da PSP ter de esperar, em média, 25 anos por uma promoção à categoria superior, mesmo que cumpra todos os requisitos exigidos.

"Sendo que no mesmo período um oficial progride do posto de subcomissário ao de superintendente", refere a carta que elenca oito pontos como sendo os principais obstáculos ao futuro desta categoria.

O sindicato lamenta igualmente que tenha sido retirado aos chefes o direito de ascender a oficial de polícia, assim como a "possibilidade de aos 55 anos de idade e 36 de serviço passar para a situação de pré-aposentação".

Para o SNCC, a missiva pretende, “de forma simbólica e mais uma vez demonstrar a realidade dos chefes da PSP, como se sentem “desmotivados, desrespeitados, ignorados, discriminados e até humilhados”.

“Julgamos que é chegada a hora de algo ser feito em prol dos chefes da PSP”, sublinha ainda a missiva, que os chefes intitularam “carta de desmotivação”.

No âmbito do diálogo social que o MAI iniciou na segunda-feira com os sindicatos da PSP, Isabel Oneto reuniu-se hoje à tarde com o sindicato dos chefes, Sindicato dos Profissionais de Polícia e o Sindicato Nacional da Polícia.

Em comunicado divulgado após as reuniões, o Ministério da Administração Interna refere que nos encontros foram abordadas questões ligadas ao regime do trabalho remunerado e às regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

“Em relação ao trabalho remunerado, Isabel Oneto explicou que a iniciativa do Governo para atualizar o valor pago por hora de trabalho remunerado envolve também a criação de uma única tabela de pagamento, independente do tipo de serviço prestado”, refere o MAI.

O ministério indica ainda que ficou acordado realizar “reuniões bimestrais para, gradualmente, serem alcançados resultados nas diferentes matérias”.

A secretária de Estado vai reunir-se, em data a agendar, com as associações socioprofissionais representativas da Guarda Nacional Republicana.