"O haver a ratificação dos estatutos, o haver passos para a introdução do português e o haver um passo decisivo que é não ser possível a aplicação da pena de morte, tudo isto é decorrência de uma cimeira em que o Estado português esteve representado, mas quer o senhor primeiro-ministro, quer o atual Presidente estão muito à vontade porque não estiveram lá para votar a admissão da Guiné Equatorial", afirmou hoje o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, ao lado do primeiro-ministro português, no final da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília.

Já antes, no início da sua intervenção, o chefe de Estado recordou que na cimeira anterior, realizada em Timor-Leste em julho de 2014, a CPLP admitiu um novo membro - a Guiné Equatorial.

"Nenhum de nós, aliás, estava na cimeira de Díli, mas o que é facto é que, nesta cimeira, foi possível verificar que esse novo membro tinha ratificado os estatutos da CPLP, finalmente, fazendo valer esses estatutos no seu direito interno", destacou.

Por outro lado, a Guiné Equatorial deu "passos para a valorização da língua portuguesa, que é um elemento fundamental na CPLP" e também deu passos, "que ficou claro que vão ser aprofundados, no domínio da garantia dos direitos humanos".

A adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP, foi aprovada por consenso julho de 2014, na cimeira de Díli, em que Portugal foi representado pelo ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva e pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.