A decisão da Comissão de Trabalhadores (CT) surge na sequência dos vários pedidos que tem recebido de funcionários do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, afirmou que foram detetadas "situações pontuais" de trabalhadores que estavam a receber o subsídio mas não estavam a trabalhar por turnos.

“Ultrapassadas que estão todas as possibilidades de negociação com o INEM, que se mantém irredutível nesta matéria, resta-nos anunciar que, não sendo possível a Comissão de Trabalhadores interpor uma ação judicial em nome dos trabalhadores que foram afetados, ilegalmente, acrescentamos, dispomo-nos a ajudar a organizar a mesma, considerando o Gabinete Jurídico desta CT que existe matéria de facto para o fazer”, afirma a comissão em comunicado.

O INEM afirma que se deparou com "a obrigação não só de proceder à retificação e correção da situação remuneratória dos trabalhadores visados", mas que lhes foi dada "a possibilidade de reposição dos valores indevidamente pagos em regime de prestações".

Se não cumprirem, esses "casos pontuais" podem ser sujeitos a "cobrança coerciva, o que diga-se, não sucedeu nem se prevê que suceda em qualquer dos casos identificados".

A CT sugere a todos os trabalhadores que “queiram lutar pelos seus direitos” a contactarem a comissão por escrito, para esta possa “identificar todas as situações que consubstanciam esta ilegalidade por parte do INEM”.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da Comissão de Trabalhadores do INEM, Carla Cristino, adiantou que a CT tem recebido “duas a três queixas por mês de diferentes trabalhadores”, conforme os processos estão a chegar às pessoas.

“Temos situações de gozo de licença de amamentação, com a exclusão das noites, que o INEM atribui automaticamente a um pedido de horário flexível e, portanto, retira o subsídio de turno, temos situações em que as pessoas têm pedidos de horário flexível, fazem horários durante a semana de turnos de manhãs e tardes, e que lhes é retirada a totalidade do subsídio de turno”, entre outras, relatou Carla Cristino.

A Comissão de Trabalhadores denuncia ainda que “o INEM pretende suspender e cobrar (coercivamente inclusive) as percentagens de subsídio de turno a todos aqueles que não cumpram a totalidade do regime de turnos, com efeitos retroativos”.

“Só não o fez até ao momento por falta de recursos humanos, abrangendo também aqueles que não cumprem, por exemplo, o turno da noite por razões alheias à sua vontade” ou que “viram o seu regime de horário de trabalho alterado unilateralmente e de forma abusiva”, afirma no comunicado.

Carla Cristino ressalvou que a Comissão de Trabalhadores não quer que os funcionários não recebam nada a que não tenham direito. “O que nós não queremos é que venham agora pedir a reposição de parte ou da totalidade de subsídios de turno de valores exorbitantes com dois anos”.

“Isto significa que alguém que tem um ordenado de 700 ou 800 euros tem que repor 2.000 euros por incompetência dos serviços, porque se as pessoas não tinham direito ao subsídio de turno não lhos deviam ter atribuído”, disse a coordenadora do CT.

A Comissão de Trabalhadores exorta todos os colaboradores em regime de turnos a verificarem junto dos serviços centrais a regularidade da sua situação no que diz respeito ao direito ao subsídio de turno, para “não serem surpreendidos com notificações para devolução de valores exorbitantes, que podem chegar à cobrança coerciva”.

O Conselho Diretivo do INEM afirma-se "sensível à concreta situação de cada trabalhador e como tal continuará a tentar conciliar aquilo que são as obrigações legais do INEM com os efetivos direitos dos seus trabalhadores, o que nem sequer se coloca em causa".