Depois de ter sido alvo de debate em plenário da Assembleia da República na sexta-feira e de ter sido requerida a sua descida à comissão para discussão em sede de especialidade, o projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza recebeu uma proposta de alteração do próprio grupo parlamentar do PAN.

Como a proposta de alteração chegou aos membros da comissão apenas na tarde de terça-feira, o PS, pela deputada Cláudia Santos, acabou por solicitar o adiamento do debate, apesar do apelo da porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, para se legislar sobre este tema até à dissolução da Assembleia da República.

“Uma vez que nos parece que isto é uma matéria de enorme relevância, tendo em conta o clamor social que existe em torno desta lacuna legislativa e tendo esta assembleia a possibilidade de até ao final da legislatura suprir esta mesma omissão, parece-nos que seria importante concluir este processo legislativo, nem que seja necessário um esforço no sentido de marcar reunião extraordinária da comissão”, disse.

A responsável do PAN salientou ainda que as alterações ao projeto de lei originalmente discutido em plenário aproximam-se das preocupações expressas por outros grupos parlamentares, destacando a alteração do conceito de animal para uma formulação mais próxima do Código Penal espanhol, como havia sido defendido por alguns deputados.

O presidente da comissão, Marques Guedes, assegurou que quer o diploma do PAN, quer o diploma da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que não esteve presente na reunião de hoje) vão constar da agenda da reunião da próxima semana.