Os seis representantes das Vozes de Paz, movimento que servirá de plataforma à constituição do partido político das FARC, participam nas discussões especializadas da proposta de lei, que se realizam nas primeiras comissões da Câmara de Representantes e do Senado, as quais compreendem o Congresso.

Os representantes das Vozes de Paz podem intervir nas sessões, mas não têm direito a voto.

O Governo colombiano entregou igualmente à Câmara de Representantes o projeto de lei de “Justiça Especial para a Paz”, que deverá iniciar o processo legislativo a 16 de janeiro.

O projeto de amnistia prevê o perdão de todos os membros das FARC, exceto os que tenham cometido crimes graves, previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional como crimes contra a Humanidade, abusos sexuais ou recrutamento de menores.

Estima-se que cerca 6.000 membros das FARC sejam amnistiados dos delitos políticos de “rebelião”, “motim” e “conspiração”.

De acordo com a imprensa colombiana, citada pela agência espanhola Efe, o partido da oposição Centro Democrático, fundado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, que se se opôs ao acordo de paz, retirou-se do debate da proposta de lei.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, Nobel da Paz 2016, agradeceu na noite de segunda-feira, em mensagem televisiva ao país, o trabalho do Congresso e exortou os seus membros a aprovar com urgência os diplomas, em particular a lei da amnistia.

Juan Manuel Santos assinou no mês passado um acordo de paz com a guerrilha das FARC, depois de quase quatro anos de negociações.

O acordo foi inicialmente firmado a 26 de setembro, e era suposto ter sido ratificado no referendo de 02 de outubro, mas os eleitores rejeitaram a proposta, deixando o país entre a guerra e a paz.

Cinco dias depois, Santos era anunciado vencedor do Prémio Nobel da Paz.

O Governo e os rebeldes das FARC acabariam por renegociar e assinar um acordo a 24 de novembro.

O conflito de cinco décadas na Colômbia matou mais de 260 mil pessoas, deixou 45 mil desaparecidos e forçou quase sete milhões de pessoas a saírem das suas casas.