O Governo aprovou hoje a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 01 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o executivo, no final do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

O Governo aprovou ainda um “apoio excecional” às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.

"Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, temos um aumento de 200 euros do salário mínimo nacional, face a 2015", realçou a ministra Ana Mendes Godinho.

A perspetiva do Governo, prosseguiu, é a de que este aumento abranja cerca de 880.000 trabalhadores.

"À semelhança daquilo que foi feito em 2021 e face ao enquadramento e às circunstâncias que vivemos neste momento, nomeadamente associadas à pandemia, voltamos a aplicar - e também hoje foi aprovado - um apoio excecional às entidades empregadoras que têm trabalhadores com o salário mínimo", explicou a governante.

Assim, será pago uma única vez o valor 112 euros por trabalhador às entidades empregadoras e está ainda previsto um outro apoio de 56 euros no caso de trabalhadores que se situem num intervalo de remuneração entre 665 euros - o salário mínimo nacional este ano – e 705 euros.

Este ano foi ainda introduzido um mecanismo diferente, "excecional", explicou a ministra, por forma a "valorizar as entidades empregadoras" que, em 2021, por via da contratação coletiva, aumentaram o salário mínimo acima do valor legalmente estabelecido para 2021.

"Nessas situações, serão abrangidos pelo apoio na totalidade, os 112 euros por cada trabalhador, relativamente a todos os trabalhadores que recebam entre 665 euros e 705 euros em dezembro de 2021", detalhou Ana Mendes Godinho.

No comunicado após a reunião, entretanto divulgado, o governo diz que a decisão do aumento surge "ouvidos os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".

"Pese embora a pandemia da doença COVID-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social", acrescenta o governo, o objetivo de chegar aos 750 euros "foi mantido contribuindo para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021, [o salário mínimo] aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros."

Este aumento, contudo, surge acompanhado, "mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira [o salário mínimo], quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei."

Com este aumento, passam a ser 110 mil os trabalhadores da função pública a receber o salário mínimo, revelou ainda a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Aumento de 0,9% na Administração Pública

O governo aprovou também uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública (AP), segundo anunciou no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Esta atualização abrange todos os trabalhadores da AP", indicou, correspondendo "cerca de 110 mil trabalhadores à base remuneratória, num custo de 80 milhões de euros e 612 mil trabalhadores têm o aumento dos 0,9%, correspondendo a uma despesa de 225 milhões de euros”, num total de 305 milhões de euros, adiantou a governante.

Segundo Alexandra Leitão,” este é um esforço de manutenção do poder de compra dos trabalhadores da AP em linha com aquela que é a inflação”, garantindo a ministra que a atualização foi “em linha com a inflação média a 12 meses verificada em 30 de novembro”, apesar de “o mês de novembro ter tido uma inflação mais elevada” que não “afetou a análise global da média dos 12 meses", garantiu.

A ministra defendeu que “no cômputo dos dois anos”, 2020 e 2021, há “uma manutenção do poder de compra em linha com inflação verificada”.

Este decreto-lei “atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida”, hoje também aprovada, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Com este diploma, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”, lê-se na mesma nota.

(Artigo atualizado às 15:59)

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