"Os números do último dia e aquilo que sabemos dos números de hoje mostram um aumento do número de casos e, por isso, apesar desta tendência decrescente na região de Lisboa e Vale do Tejo e da tendência relativamente constante ao longo da última quinzena, o Governo considera que aquilo que deve é continuar exatamente com as mesmas medidas que existiam até aqui na próxima quinzena", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

"Para a quinzena que se inicia a 1 de setembro, mantém-se exactamente as mesmas medidas que tínhamos até aqui — e isto acontece porque os números estão estáveis, a resposta do SNS está controlada e a capacidade de testes tem vindo a aumentar — mas decidimos desde já que a partir de 15 de setembro o país estará em estado de contingência com um conjunto de medidas para preparar o outono e o inverno e que serão apresentadas na semana que se inicia a 7 de setembro", referiu.

"O Governo decidiu que na quinzena que se inicia a 15 de setembro, todo o país ficará em estado de contingência, para que possamos definir as medidas que precisamos de organizar em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho", explicou.

Mariana Vieira da Silva frisou ainda que se verifica, nesta quinzena, "uma tendência de estabilização dos números nas várias regiões, tendo a região de Lisboa consolidado a tendência decrescente".

"Desde o início de julho, a tendência de constante redução dos internados em enfermaria, bem como em unidades de cuidados intensivos, dão-nos a informação de que o SNS tem neste momento condições de resposta a esta pandemia", começou por garantir.

"Por outro lado, a tendência constante que temos tido no número de testes que realizamos mostram-nos que o Governo tem a capacidade de testar a população em níveis de muito significativos — Portugal é um dos países que mais testa — agosto mostra-nos uma média de mais de 13 mil testes por dia e que a sua percentagem de testes positivos é menor do que acontecia até aqui", afirmou.

Mariana Vieira da Silva lembrou ainda que o Governo altera as medidas "em função da situação epidemiológica". Por isso, importa antecipar o período do outono inverno. Neste sentido, a 7 de setembro retomarão as reuniões do Infarmed, com vista a definir as medidas que entrarão em vigor a partir de dia 15.

Todavia, a ministra garantiu que "não estamos perante um deteriorar da situação", pelo que a "é cedo" para tirar conclusões sobre um agravamento da situação pandémica no futuro". Por isso, a decisão agora tomada tem por base a observação do que está a acontecer nos outros países.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma "que consolida uma série de medidas" em resposta à pandemia:

  • foi definido que o isolamento profilático ou a proteção na doença dos doentes com covid-19 é financiada, no máximo de 28 dias, a 100%;
  • são atribuídas faltas justificadas a um adulto acompanhante de um filho ou de um dependente que fique em isolamento profilático durante 14 dias;
  • foram adiados, para março de 2021, as matérias relativas à utilização de plástico por parte dos restaurantes;
  • foi aprovada a possibilidade de as universidades e os politécnicos poderem utilizar vagas habitualmente destinadas a alunos internacionais, que este ano são em menor número, uma vez que as candidaturas atingiram números elevados.

O Conselho de Ministros aprovou também hoje o diploma que elimina o fator de sustentabilidade para as profissões dos regimes especiais no acesso à pensão, que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral.

Este diploma concretiza uma medida contemplada no Orçamento do Estado para 2019 e abrange profissões de desgaste rápido como os mineiros, trabalhadores de pedreira ou bailarinos profissionais.

Em causa estão regimes especiais de acesso à pensão que contemplam uma idade de acesso à reforma inferior à do regime geral, mas que impunham o corte pelo fator de sustentabilidade, que está atualmente fixado em em 15,2%.

O Governo aprovou também um decreto-lei que “estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até ao termo do ano escolar 2020/2021”, lê-se no comunicado divulgado.

Foi ainda passada uma resolução para prorrogar o “apoio do Governo no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”. Este serve para “responder aos efeitos da pandemia que se fizeram sentir de forma particularmente acentuada na Ilha Terceira”, pelo que se assegura “que continuem a ser mobilizados os instrumentos disponíveis para o desenvolvimento e recuperação” da ilha açoreana. Este será feito “através de medidas que permitam a qualificação da oferta hoteleira, o desenvolvimento de produtos turísticos diferenciadores, a formação turística e qualificação de recursos humanos, e a dinamização e promoção de operações turísticas”.

O regresso às aulas e a prática de desporto

Sobre o regresso às aulas, a ministra frisou que estão a acontecer reuniões entre o Ministério da Educação, os agrupamentos das escolas e as autoridades de saúde. Mariana Vieira da Silva referiu que já foi aprovado "um conjunto de regras para um período de estabilidade": distanciamento de um metro entre os alunos, utilização de máscara, são disponibilizadas soluções desinfetantes, existem circuitos que minimizem a interação entre alunos no espaço e nas zonas de refeições. "Todas as escolas estão a trabalhar para poderem receber os seus alunos em condições de segurança a partir de dia 14 de setembro", disse.

Além disto, a ministra lembrou que é preciso preparar a eventualidade de um maior número de casos no contexto escolar. Neste sentido, ainda estão a decorrer reuniões para pensar em novas medidas.

Quanto à prática de desporto, foi referido que "à medida que têm existido orientações da DGS para diferentes atividades" estas têm recomeçado a ser praticadas.

"Nos últimos meses, vivemos com um longo período em que todos os desportos coletivos estavam impedidos e que mesmo os desportos individuais tinham enormes restrições à sua prática", começou por dizer.

"Aquilo que compete ao Governo é dar à DGS as condições para que possa definir em que condições é que as atividades se podem realizar, não me cabe em que condições é que um determinado desporto pode ou não ser praticado. O que devemos é promover o debate entre as partes e dar à DGS o poder que deve ter, que é definir as condições de segurança das atividades", afirmou.

Sobre a compra de computadores, para dar resposta às necessidades dos alunos, a ministra lembrou que tal já foi aprovado há 15 dias em Conselho de Ministros, pelo que agora começa o processo, "que é lento".

"A prioridade que o Governo definirá, depois da entrega às escolas", é que sejam distribuídos aos alunos da ação escolar, ou seja, "aos alunos que mais precisam".

A Festa do Avante!

Questionada sobre a Festa do Avante!, Mariana Vieira da Silva garantiu que "não existe nenhum regime excecional para este evento" e que "o Governo, fora do Estado de Emergência, não tem nenhumas condições de impedir ou limitar este evento".

"O que acontece é que este evento terá de respeitar as regras que existem para as atividades semelhantes que lá se realizam — culturais e de restauração", começou por lembrar. "O trabalho está em curso, ontem mesmo houve uma reunião e daí o trabalho estando em curso, ainda não conhecemos as regras finais com que esse evento poderá realizar-se e portanto vamos aguardar. Julgo que nas próximas horas, dias, estará terminado esse trabalho. É aguardar pela versão final dessas regras", disse.

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