A Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (Fenache) foi hoje ouvida no parlamento no âmbito das propostas relativas à Lei de Bases da Habitação.

Em declarações à Lusa, o diretor da Fenache, Manuel Tereso, salientou o papel importante que as cooperativas de habitação podem continuar a ter na resolução dos problemas de habitação, quer a nível de arrendamento quer a nível de compra, para “um estrato da população que é cada vez maior”, que é “aquela população que não é suficientemente rica ou abonada para resolver os seus problemas habitacionais no mercado”, mas “também não tem rendimentos suficientemente baixos para que possa ter uma habitação social, totalmente subsidiada pelo Estado ou pelas autarquias”.

“Os organismos, seja o Estado central, nomeadamente o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], sejam os municípios ou as empresas municipais, têm que necessariamente disponibilizar terrenos ou património habitacional degradado para que, no nosso caso, possamos com esse património regenerar, reabilitar e, de preferência, colocar no mercado geral de arrendamento o inquilinato cooperativo”, disse.

Manuel Tereso destacou que a federação está “genericamente de acordo com as propostas” para a Lei de Bases da Habitação, esperando que a proposta aprovada “vinque bem o papel das cooperativas” e que o Estado e as autarquias “tenham em conta o setor cooperativo”.

“De uma forma geral, achamos que uma aposta que é feita numa solução que passe mais pela reabilitação que pela construção nova é ajustada e que o arrendamento é a solução mais disponível para responder a novas necessidades habitacionais”, numa altura em que “as pessoas valorizam a mobilidade”, salientou.

Em relação à nova Lei de Bases, num documento dirigido aos deputados, a Fenache considera essencial que “seja criado um modelo de financiamento especificamente destinado à reabilitação urbana para promoção e gestão habitacional cooperativa destinada ao arrendamento, através do regime legal vigente de inquilinato cooperativo”.

A associação de cooperativas de habitação pretende também que “sejam especialmente definidos, estimulados e apoiados novos projetos de conceção inovadora e não apenas a chamada ‘habitação tradicional’, visando uma melhor resposta a toda uma nova geração de realidades/necessidades sociais e problemas atuais de realojamento”, tais como os direcionados para jovens, estudantes deslocalizados, residentes individuais, seniores ou idosos.

A federação defende ainda a criação de “indispensáveis mecanismos e estímulos financeiros e fiscais que permitam que as Cooperativas possam gerar soluções habitacionais adequadas às famílias que não encontram no sector público nem no sector privado respostas às suas necessidades de alojamento”.

Manuel Tereso destacou ainda como positivo “o reajuste na legislação da habitação de custos controlados que foi publicada esta semana”, atualizando uma portaria com mais de 20 anos “e que tornava quase impossível com os parâmetros estabelecidos naquela antiga portaria construir ou reabilitar alguma coisa”.

“Esta nova portaria vem resolver alguns dos constrangimentos que existiam, e, portanto, já é um bom instrumento para que possamos atuar no terreno. (…) É preciso agora que haja, como qualquer das propostas da Lei de Bases enuncia, a necessidade que o Estado central e as autarquias estabeleçam parcerias com as entidades cooperativas”, afirmou, considerando que as cooperativas devem “apostar sobretudo no arrendamento e na requalificação e regeneração de património edificado”.

A Fenache salientou também a elevada qualidade dos empreendimentos de génese cooperativa, que não representam “quaisquer encargos para a Estado central ou local, contrariamente ao que acontece com o parque público edificado”.

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