"O senhor Ministro das Finanças tem toda a minha confiança e tem, aliás, a admiração do país pela forma notável como tem sabido pilotar este virar de página da austeridade, assegurando a devolução de rendimentos às pessoas, devolvendo rendimento aos pensionistas, aumentando os salários e diminuindo a carga fiscal", disse Costa, acrescentando o ministro "conseguiu este pequeno feito que é termos o menor défice de 42 anos da nossa democracia".

"A excelência do trabalho do senhor ministro das Finanças é só um motivo de confiança e admiração por parte do Governo", disse Costa aos jornalistas. O Primeiro-ministro participa hoje no lançamento da primeira pedra de um hotel no distrito de Vila Real, onde também irá visitar uma fábrica de antenas de automóveis que prevê criar cerca de 150 empregos nos próximos dois anos.

Costa salientou ainda o "grande trabalho" de Centeno na estabilização do sistema financeiro e acusou a oposição de se dedicar a "tricas" enquanto o o Executivo gere o país.

Sobre a CGD, Costa salienta que é "um banco 100% público, um referencial de estabilidade (...) e que tem hoje uma administração que cumpre a lei, que cumpre as regras da transparência e que está concentrada no plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos".

Não deixou, porém, de deixar uma crítica à oposição: a CGD "que sempre sonharam privatizar não está a caminho da privatização, mas pelo contrário está a ficar um banco seguro no Estado, devidamente capitalizado e bem administrado".

Costa concluiu dizendo que "não vai perder tempo" a comentar "tricas".

Em causa neste caso está um artigo do jornal online “ECO” revelando uma carta de António Domingues ao ministro Mário Centeno, de novembro, segundo a qual haveria um compromisso dispensar os ex-gestores de entregarem a declaração ao Tribunal Constitucional. O assunto foi levado na quarta-feira ao parlamento pelo PSD e pelo CDS-PP, que confrontaram o primeiro-ministro.

O porta-voz dos democratas-cristãos, João Almeida, lembrou um pedido efetuado em novembro para aceder a correspondência e comunicação trocada entre António Domingues e a tutela, à qual o Ministério das Finanças respondeu, em janeiro, que "inexistem trocas de comunicações com as características descritas".

Em conferência de imprensa, no parlamento, o deputado centrista admitiu perguntar ao ministro das Finanças "se quer voltar atrás na resposta que deu" e prometeu não deixar de "voltar a chamar António Domingues para dizer se existem ou não as informações que até ao momento o Ministério e o Governo têm dito que não existem".

João Almeida lembrou a possibilidade de Centeno "cair na moldura penal de perjúrio", uma vez que os inquéritos parlamentares têm "poderes idênticos aos dos processos judiciais". "Relativamente à quebra de verdade pelo ministro das Finanças, essa é inequívoca. Poderá estender-se ainda mais com a análise de documentos que, por enquanto, estão sob reserva, mas é evidente já que o ministro das Finanças disse à comissão de inquérito que inexistia aquilo que existe", disse o parlamentar democrata-cristão.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, repudiou as acusações do CDS-PP relativas à omissão de informações sobre a CGD e acusou o partido de truncar factos para produzir uma “vil tentativa de assassinato” do seu caráter.

Numa declaração escrita, o gabinete de Mário Centeno afirma ter enviado informação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que “o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do ministro das Finanças".

Marcelo também já se pronunciou sobre este caso, dizendo que, até prova em contrário, confia no ministro das Finanças e na posição do Governo. “Ou há um documento escrito pelo senhor ministro das Finanças em que ele defende uma posição diferente da posição do primeiro-ministro ou não há. Se não há é porque ele tinha a mesma posição do primeiro-ministro. Para mim, é evidente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente sublinhou que o primeiro-ministro, António Costa, disse-lhe sempre que a posição do Governo nessa matéria era a de que os gestores teriam que entregar as declarações de rendimentos conforme prevê a lei, de 1983. “Foi sempre evidente para mim, para o primeiro-ministro, para o Tribunal Constitucional. Até encontrar alguma coisa assinada pelo ministro das Finanças que diga uma coisa diferente, para mim o ministro das Finanças tinha a mesma opinião do primeiro-ministro”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

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