António Costa, que participou na sessão de encerramento do XXIV do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) centrou a última parte do seu discurso no quadro financeiro plurianual 2021-2027, cuja discussão está em curso com a União Europeia.

“A discussão do quadro financeiro plurianual 2021-2027 é um exercício com dificuldades acrescidas face aos anteriores quadros, tendo em conta o efeito simultâneo da saída de um contribuinte importante como o Reino Unido e, por outro lado, o alargamento das políticas prosseguidas pela União Europeia. É um quadro onde tendo menos contribuintes teremos também mais onde investir.

António Costa defendeu que “o quadro financeiro plurianual deve corresponder, pelo menos, à dimensão do atual orçamento, descontando o Reino Unido”.

“Significa isto que temos que alargar as receitas próprias da União Europeia, mas também de aumentar o esforço de cada estado membro nas suas contribuições para a UE”, sublinhou.

Para o primeiro-ministro, a “política de coesão e a política agrícola comum, em especial o seu segundo pilar dedicado ao desenvolvimento rural, são duas políticas europeias fundamentais que têm contribuído de modo decisivo para aproximar a União Europeia do dia-a-dia dos seus cidadãos” e, por isso, defendeu que “não podem ser as variáveis de ajustamento no próximo quadro financeiro plurianual”.

Na negociação com a União Europeia, Costa disse que é preciso “garantir que nem a política de coesão nem a política agrícola serão sacrificados e que as políticas de gestão centralizadas terão também como objetivo reforçar a coesão e a convergência no seio da União Europeia”.

“A maior mais-valia da política de coesão foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a política de coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada cidade, a cada cidadão europeu”, disse.

O primeiro-ministro defendeu, no entanto, uma “maior flexibilidade na definição e implementação desta política, limitando a sua carga burocrática e combinando uma acrescida abordagem territorial com maior enfoque nos seus principais beneficiários, que são as pessoas”.

“A PAC é essencial para enfrentarmos o desafio das alterações climáticas e a política de coesão é fundamental para qualificar os cidadãos e as empresas para transição digital”, realçou.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”, o XXIV congresso da ANMP debateu temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.

O congresso reuniu entre sexta-feira e hoje cerca de 800 autarcas de todo o país.

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