Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Catarina Martins anunciou que este pacote de medidas contempla três eixos - "medidas de apoio às empresas", "novas exigências de cumprimento da legislação laboral" e "apoio a quem perdeu salário e rendimento".

No que toca ao apoio às empresas, o Bloco quer "facilitar o acesso das micro empresas e empresas unipessoais às várias medidas de apoio já existentes", através de apoios à formalização das candidaturas e da eliminação da exigência de contabilidade organizada, e propõe também o "alargamento das moratórias em vigor, pelo menos até julho de 2021 [dependendo da generalização da vacina contra a covid-19], e com a possibilidade de planos de pagamento a partir dessa data com exclusão de juros e multas".

De acordo com a proposta do BE, as moratórias "devem estender-se por todo o período pandémico" e o seu fim "não pode significar a falência das empresas por um abrupto e incomportável aumento das suas despesas".

"Nós temos tido um problema claro nestes últimos tempos de desfasamento entre os anúncios que vão sendo feitos, aliás às vezes anúncios sobre anúncios, relativamente aos apoios à economia e, nomeadamente aos setores mais afetados pela crise, e a capacidade de esses apoios chegarem ao terreno", apontou Catarina Martins, referindo que um estudo do INE confirma que "apenas 30% [das empresas afetadas pela crise] acedeu aos apoios" e que "há uma grande perda de emprego, nomeadamente nos trabalhadores com menos qualificações e mais baixos salários".

Falando também num desfasamento também entre as "medidas lançadas pelo Governo e a natureza das próprias empresas e do tecido empresarial português", a coordenadora do BE assinalou que "96% das empresas em Portugal são microempresas" e alertou que "apoios que significam mais endividamento" ou "têm, do ponto de vista burocrático, uma carga muito complicada", não estão ao seu alcance.

"Não é possível o Governo continuar a anunciar medidas de apoio à economia que depois não são efetivadas e não chegam aos setores mais precisam dessas medidas", nem aos trabalhadores, salientou, defendendo "uma alteração estrutural da forma como as medidas são lançadas e desenhadas".

O BE quer igualmente que seja desenhado um programa de redução de rendas não habitacionais, com "intervenção pública", que preveja reduções em "valor proporcional à quebra de faturação".

A líder bloquista explicou que o objetivo não é uma "solução única", pois o Estado não deve "financiar rendas especulativas", mas sim a criação de um "programa que possa ponderar situações que são diferentes".

Entre as medidas, que serão apresentadas na Assembleia da República, estão também apoios para quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia de covid-19, como o "alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários que vigoraram na primeira fase da pandemia" ou a reformulação das ajudas destinadas a trabalhadores informais.

No que toca aos apoios extraordinários, o BE quer se sejam estendidos a trabalhadores por conta de outrém, "por via da prorrogação das prestações de desemprego", a trabalhadores independentes e ainda a sócios-gerentes, "por via dos apoios à perda total ou parcial de rendimento".

A coordenadora explicou aos jornalistas que estes apoios extraordinários "devem ser contabilizados tendo em conta todos estes meses de perda de rendimento e deve ser pago ainda em dezembro o apoio que é devido a estes trabalhadores que foram impedidos de trabalhar por questões de saúde pública".

Neste "contrato", o BE quer também que seja reposto o dever de comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o horário de trabalho e um "programa de fiscalização específico da ACT" para os setores do turismo, restauração e cultura, bem como que seja garantido o direito a reuniões promovidas pelos sindicatos em empresas sem delegados sindicais, disse, recusando que este pacote de medidas exija "grandes mexidas na legislação laboral".

[Atualizada às 13:54]