Segundo um despacho do presidente da autarquia, Basílio Horta, com data de 16 de março e que foi hoje tornado público, durante a pandemia de Covid-19, a água será gratuita para os consumidores abrangidos pela “tarifa social” e pelo programa “Sintra Solidária”, sendo atribuída uma redução de 35% aos restantes consumidores domésticos.

Os consumidores não domésticos, nomeadamente as empresas, terão uma redução de 20% no tarifário da água.

Segundo o despacho, que produz efeitos imediatos, a autarquia estima que esta medida vá representar uma perda de receita de quatro milhões de euros, que será compensada por via do orçamento municipal.

A Câmara de Sintra irá também reforçar em um milhão de euros a dotação do Fundo de Emergência Social, “com vista ao apoio do pagamento de rendas habitacionais e da aquisição de medicamentos por parte dos munícipes abrangidos”.

O valor dos apoios a conceder às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) será igualmente reforçado em um milhão de euros, para responder ao aumento de serviços e responsabilidades decorrentes da atual crise.

Além disso, a autarquia irá disponibilizar ao Hospital Amadora-Sintra “uma verba até ao limite de 1,5 milhões de euros, para fazer face às obrigações que o hospital deve cumprir no âmbito do combate à atual crise”.

Estas medidas, é referido no despacho, vigoram “durante a atual crise, sem prejuízo das outras medidas atualmente em preparação e destinadas a apoiar as populações no período subsequente à presente situação”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.200 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 82.500 recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que os contabilizados na terça-feira. No entanto, este número baseia-se na confirmação de três casos positivos nos Açores, mas a Autoridade de Saúde Regional, contactada pela Lusa, sublinhou serem dois os casos positivos na região e adiantou estar em contactos para se corrigir a informação avançada pela DGS, baixando assim para 641.

Dos casos confirmados, 553 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu hoje o Conselho de Estado e, depois do parecer favorável do Governo, já propôs à Assembleia da República a declaração do estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

O Governo declarou na quarta-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.