No final da reunião, que se estendeu por quatro horas, a presidência divulgou a seguinte nota:

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 18 de março de 2020, em sistema de videoconferência, no Palácio de Belém, analisou a situação em Portugal decorrente da Pandemia Covid-19, nomeadamente quanto à eventual declaração do estado de emergência, nos termos dos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro."

Entretanto, o  primeiro-ministro, António Costa, convocou um Conselho de Ministros de urgência para analisar a posição do Conselho de Estado sobre uma eventual declaração do estado de emergência, disse à Lusa fonte do seu gabinete.

A reunião começará dentro de minutos no Palácio da Ajuda — para permitir um maior distanciamento entre os ministros -, e, no final, António Costa fará declarações, revelando a posição do Governo sobre esta matéria.

Segundo a mesma fonte, trata-se de seguir o enquadramento constitucional que determina que cabe ao Presidente da República declarar o estado de emergência, ouvido o Governo e autorizado pela Assembleia da República.

A reunião começou esta manhã, às 10:15, por videoconferência, com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena voluntária na sua casa em Cascais. Fonte da Presidência afirmou à Lusa que dois conselheiros — o ensaísta Eduardo Lourenço e Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional — não participaram na reunião.

As conclusões da reunião foi divulgada no “site” da Presidência da República e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará ainda uma declaração ao país, emitida na RTP.

"Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência" é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. A declaração do estado de emergência obriga Marcelo Rebelo de Sousa a ouvir o Governo e a submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

Segue-se esta tarde, às 16, uma sessão plenária na Assembleia da República. Na ordem de trabalhos dos deputados para esta quarta-feira, está previsto já o "eventual debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência". Está ainda previsto o debate da proposta do conselho de ministros que aprova "medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19".

Quem é quem no Conselho de Estado
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O primeiro-ministro, António Costa já tinha dito que não se opunha à declaração do estado de emergência, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou dúvidas, considerando que as medidas devem ser tomadas à medida das necessidades e que não via motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.

Terça-feira à tarde, António Costa afirmou que o Governo tem estado a trabalhar com o Presidente da República na "reflexão" e "no desenho" das medidas de um eventual decreto do estado de emergência.

Em conferência de imprensa na secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, em Lisboa, depois de um Conselho Europeu Extraordinário, António Costa não quis explicitar se considera a medida benéfica ou prejudicial, insistindo que a Constituição define que esse é um poder do Presidente da República, ouvido o Governo, cabendo depois ao parlamento aprovar ou não a proposta do chefe de Estado.

"Quando o senhor Presidente da República nos consultar, pronunciar-nos-emos: o que temos feito é dar toda a informação, como todo o apoio, no processo de reflexão que tem em curso e no desenho de uma medida, já que o estado de emergência não se aplica em abstrato", afirmou na altura.

Entre os partidos, que na generalidade não se opõem à medida, o PCP considerou prematuro e não antecipou o sentido de voto face ao decreto que viesse, se viesse, a dar entrada na Assembleia da República.

O plenário de hoje no parlamento já funcionará com novas regras, decididas para evitar o contágio, prevendo-se que nos debates esteja um mínimo de 46 deputados. À hora da votação terão de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116.

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá "clara e expressamente" a "caracterização e fundamentação do estado declarado", o seu âmbito territorial, a duração, a "especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido", a determinação "do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso".

Economia em "tempos de guerra"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta manhã que a contenção já implementada devido ao novo coronavírus "está a levar a economia a tempos de guerra", referindo que o momento exige "uma resposta sem precedentes".

Na conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, transmitida 'online', para anúncio de novas medidas de apoio às empresas, o ministro Mário Centeno começou por considerar que se vivem "circunstâncias excecionais" que exigem "uma resposta sem precedentes".

"Não regatearemos nenhum esforço para daqui por três meses dizer que enfrentamos mais uma crise", declarou o ministro das Finanças.

Mário Centeno referiu que as medidas decididas para apoiar as empresas e proteger o emprego resultam de "uma resposta política coordenada de todo o governo — é um momento de pensar em iniciativas para conter a doença e acudir à liquidez das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME), e às famílias que já hoje sentem impacto das medidas adotadas".

"A contenção já implementada está a levar a economia a tempos de guerra. A hora é de conter aquilo que é a pandemia, mas a hora é também de manter a economia a funcionar, de manter o emprego, de garantir que as empresas têm liquidez para num momento difícil conseguir manter as suas obrigações".

Centeno abriu já a porta a um Orçamento do Estado retificativo durante 2020, de forma a acomodar as medidas previstas. "Não estamos em tempos normais, não estamos em tempo de pôr em causa a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias, e os orçamentos retificativos servem exatamente para isso", disse o ministro das Finanças.

No entanto, Centeno ressalvou que o atual Orçamento do Estado, quando entrar em vigor, "tem um conjunto de mecanismos de adaptação que vão ser utilizados", e que quando esses mecanismos se esgotarem, "não há nenhuma questão que possa impedir" a apresentação de um orçamento retificativo.

Ponto de situação em Portugal

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram. Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença.

O número de infetados pelo novo coronavírus subiu para 641. A Direção-Geral da Saúde (DGS) avançou inicialmente com 642, novos casos, mais 194 do que os contabilizados na terça-feira, mas a autoridade regional de saúde dos Açores retificou em baixa o número de infetados no arquipélago para apenas dois. Segundo o boletim sobre a situação epidemiológica de Covid-19 em Portugal, divulgado hoje às 12:00, desde 1 de janeiro foram registados 5.067 casos suspeitos.

Segundo a DGS, há 351 casos a aguardar resultado laboratorial e três casos recuperados.

Até agora há dois mortos confirmados pelas autoridades de saúde.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

O Governo declarou ainda o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

A DGS criou vários sites onde concentra toda a informação atualizada e onde é possível acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Podem também ser consultadas as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.
Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-geral de Saúde. 

*Com Lusa

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