“Uma delegação da CPPME [Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas] acompanhada de empresários do setor da restauração concentra-se frente ao Ministério da Economia, na próxima sexta-feira dia 11 de dezembro, pelas 16:00, para serem recebidos pelo senhor ministro [da Economia, Siza Vieira]”, indicou a confederação, num comunicado divulgado na quarta-feira.

Em 15 de novembro, a CPPME já tinha solicitado uma reunião com Siza Vieira para analisar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, pedido que, até à data, não obteve resposta.

Os empresários exigem a redução das rendas, do IVA da restauração para 13% nos produtos não alimentares, a salvaguarda dos postos de trabalho, apoios para os sócios gerentes e a eliminação dos impedimentos para as micro, pequenas e médias empresas no acesso “à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dividias ao fisco e à segurança social”.

Por outro lado, defendem a criação de um gabinete de apoio a estas empresas junto do Ministério da Economia.

A confederação pretende ainda esclarecer, na reunião com o executivo, a concretização das medidas de apoio existentes, como as que foram anunciadas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Para a CPPME, as medidas que o Governo tomou para os restaurantes “não são solução”, notando que o serviço de ‘take away’ “não permite sustentar os encargos”.

Os micro, pequenos e médios empresários concentraram-se, na quinta-feira, na praça Carlos Alberto, no Porto, perante o encerramento e entrada e falência de milhares de pequenas empresas perante a pandemia de covid-19 e consequentes restrições para mitigar o risco de contágio.

Sob o mote “Eu vou porque isto é comigo!”, os manifestantes pretenderam alertar a opinião pública para o impacto da covid-19 nas micro, pequenas e médias empresas.

Na quinta-feira o Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.

Estas mudanças foram anunciadas pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Viera, numa conferência de imprensa de apresentação de medidas de apoio às empresas que contou com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e dos presidentes das Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços.

Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.

O Governo anunciou ainda a criação de um apoio simplificado para as microempresas que vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou receber um apoio equivalente a dois salários mínimos por posto de trabalho.

A medida, que vigorará durante o primeiro semestre de 2021, dirige-se a microempresas que em 2020 registem quebras de faturação homólogas superiores a 25% e pretende ir ao encontro das sugestões das confederações patronais que alertaram para as dificuldades que empresas desta dimensão têm em fazer a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.