A declaração de estado de emergência, adotada em Conselho de Ministros, entra em vigor de forma imediata, com a sua publicação urgente no Boletim Oficial do Estado.

O Estado de Emergência foi decretado por 15 dias, o tempo máximo permitido pela constituição espanhola, avança o El País.

A decisão foi tomada num Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje de manhã e convocado na quinta-feira à noite, horas depois de o Tribunal Superior de Justiça de Madrid ter rejeitado as medidas de restrição de movimentos em dez municípios da região de Madrid impostas pelo Governo central no sábado passado.

O executivo nacional e o regional estão desde há duas semanas num braço de ferro sobre as medidas concretas que devem ser tomadas para assegurar a redução do número de contágios de covid-19 em Madrid, a região de Espanha mais atingida pela pandemia.

O Tribunal Superior defendeu na quinta-feira que as medidas propostas pelo Governo central e aprovadas no órgão de coordenação com as comunidades autónomas na área da Saúde “interferem com os direitos e as liberdades fundamentais”.

A decisão da justiça deu razão ao executivo da região de Madrid, dominado pelos partidos de direita, que rejeita as medidas impostas pelo Governo central de coligação de esquerda por considerá-las ilegais, excessivas e desastrosas para a economia local.

Segundo fontes citadas pela agência espanhola EFE, antes deste anúncio, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, comunicou a decisão à presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Diaz Ayuso, que pediu mais tempo ao Governo central.

Sánchez, segundo as mesmas fontes, frisou que é imperativo proteger a saúde pública e pediu o apoio de Ayuso à decisão, pedido que foi recusado.

Com a declaração do estado de emergência, o Governo central encontra uma solução legal para manter as atuais restrições antes de um fim de semana alargado que termina com um feriado na próxima segunda-feira, em que se comemora o dia nacional de Espanha.

Em Espanha, as autoridades regionais têm competência exclusiva em matéria de saúde e o Governo central não tem o poder de lhes determinar tais decisões.

As autoridades receavam que centenas de milhares de madrilenos decidissem sair da cidade para passar o fim de semana fora, depois de a Justiça ter anulado as medidas de restrição da mobilidade.

As medidas impostas pelo Governo central que foram anuladas pela Justiça alargavam as restrições aos municípios com uma incidência de contágio superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, com uma percentagem de positividade nos testes de diagnóstico acima de 10%, e uma ocupação de camas nas unidades de cuidados intensivos por doentes covid-19 acima de 35% na comunidade autónoma a que o município pertence.

As restrições proíbem, entre outras coisas, a entrada e saída de pessoas em cada uma das 10 cidades da região de Madrid, incluindo a capital, exceto deslocações "devidamente justificadas", tais como ao médico, ao trabalho, centros educativos, assistência a idosos, menores e dependentes e viagens a bancos, tribunais ou outros organismos públicos.

As reuniões familiares e sociais, a menos que coabitem, são limitadas a seis pessoas e a capacidade máxima dos estabelecimentos comerciais e serviços abertos ao público é reduzida a 50%, devendo fechar o mais tardar até às 22:00 horas.

Para hotéis, restaurantes, cafés e bares a capacidade permitida não pode exceder 50% no interior e 60% no exterior, e o consumo ao balcão é proibido, devendo estar encerrados às 23:00.

Espanha regista um aumento significativo de casos de covid-19. Segundo números oficiais de quinta-feira, 848.324 pessoas foram infetadas no país desde o início da pandemia, 32.688 das quais morreram.

Madrid é a comunidade autónoma com o maior número de novas infeções, com um total para 258.767.

Espanha registou na quinta-feira 12.423 novos casos de covid-19, um quarto dos quais em Madrid, elevando para 848.324 o número total de infetados no país desde o início da pandemia, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Saúde espanhol.

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