César Nogueira falava à Lusa após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, durante a qual esteve em cima da mesa um projeto relativo à higiene e segurança no trabalho que os representantes dos trabalhadores querem ver traduzido em decreto-lei.

Relativamente ao subsídio de risco extraordinário, contemplado no Orçamento do Estado, os agentes das forças de segurança esperam agora para ver quem vai ser incluído e aguardam o pagamento de retroativos a janeiro.

Tanto os representantes dos trabalhadores da GNR (Associação dos Profissionais da Guarda - APG) como da PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP), defendem legislação para a higiene, saúde e segurança no trabalho e consideram que devem ser incluídos na proposta de regulamento apresentada pelo governo mecanismos de acompanhamento e vigilância das medidas por parte dos trabalhadores.

“Ainda não se sabe se será regulamento ou decreto-lei, como defendemos, à partida será um decreto-lei, mas pelo que nos foi apresentado serão as entidades empregadoras a fiscalizar e com isso não concordamos”, disse o presidente da APG.

Opinião idêntica expressou o presidente da ASPP, Paulo Santos. “O que discutimos hoje é muito importante, porque neste momento a PSP não tem nada neste domínio”, afirmou.

Os polícias querem ter representantes num conselho consultivo de acompanhamento, para assegurar maior escrutínio das medidas por parte dos trabalhadores.

“O documento admite que não seja aplicada qualquer sanção a qualquer dirigente da polícia que não cumpra aquele normativo”, acrescentou Paulo Santos.

Para abril, ficou acordada uma nova reunião destinada a discutir suplementos remuneratórios e um subsídio de risco efetivo, à semelhança do que existe na Polícia Judiciária (PJ).

“O subsídio de risco deve ser para todos os polícias. Não há necessidade de se inventar legislação nova, porque já existe na Polícia Judiciária”, referiu.

De acordo com um comunicado emitido pelo Ministério da Administração Interna, a reunião de hoje “permitiu deixar praticamente concluído o projeto de regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho”, que as forças de segurança têm reclamado.

O documento “receberá os últimos contributos na próxima semana e em abril ficará pronto a ser aprovado pelo Governo”, segundo a tutela.

“O retomar do diálogo social, após o interregno forçado pela situação pandémica, incluiu ainda a apreciação de dois temas que serão objeto de debate no segundo trimestre do ano: suplementos e subsídios e Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança”, acrescentou o ministério na nota enviada à Comunicação Social.