Em causa está um projeto de lei apresentado em outubro pelo Bloco de Esquerda que estipula um enquadramento legal e regras específicas para que teatros e cineteatros municipais e nacionais façam parte de uma rede nacional.

“Por que razão o direito à criação e à fruição cultural continuam, em muitas zonas do país, como mera ficção?”, perguntou o deputado bloquista Luís Monteiro, na abertura do debate.

De acordo com a proposta do partido, a adesão dos cineteatros e teatros municipais a uma rede é voluntária e progressiva, mas necessitará de uma credenciação.

Competirá às autarquias locais financiar os teatros e cineteatros municipais e ao Ministério da Cultura cofinanciá-los, através de contratos-programa plurianuais.

O PSD, o PS, o CDS-PP e o PCP manifestaram disponibilidade para discutir a proposta do Bloco de Esquerda em sede de especialidade, o que significa que o documento deverá ser aprovado em votação, na sexta-feira.

A deputada socialista Maria Conceição Loureiro afirmou que o Governo está atualmente a identificar infraestruturas, conteúdos e programação “que pode ser levada a esses equipamentos culturais”, muitos dos quais incluídos num processo de reabilitação iniciado há quase duas décadas.

O PCP, através da deputada Ana Mesquita, falou na “urgência do aumento de investimento para construir um serviço público de cultura”, e pediu maior precisão legal sobre a futura constituição de uma rede.

Para João Almeida, do CDS-PP, existe pertinência na proposta legislativa do BE e lamentou a assimetria legal nesta matéria.

O deputado José Carlos Barros, do PSD, afirmou que o partido se revê nos pressupostos do projeto de lei bloquista, mas questionou a “oportunidade temporal”, já que, se for aprovado, “só pode entrar em vigor com um novo Orçamento do Estado e com um novo Governo”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, de 2017, existem 364 recintos de espetáculos em Portugal, dos quais 70 são teatros e 54 cineteatros.