Avança o Expresso, esta sexta-feira, que os CTT têm, nas suas instalações, mais de meio milhão de pacotes acumulados — o que levou a serem necessários outros armazéns para o efeito. Por outro lado, a empresa afirma que, desde o início de julho, já chegaram ao destino mais de 450 mil encomendas de fora da União Europeia.

Segundo o semanário, os CTT receberam, desde julho, uma média de 340 mil encomendas por mês de países de fora da UE. "Fazendo as contas, no espaço de três meses, desde que as novas regras de IVA entraram em vigor, menos de metade das encomendas recebidas foram despachadas ou, dito de outro modo, há mais de meio milhão de pacotes que não chegaram aos donos", escreve o jornal.

O que justifica este acumular de encomendas? Para os CTT, um dos motivos é a obrigatoriedade de cobrança de IVA sobre todas as encomendas extracomunitárias que agora se verifica.

Com isto, o processo torna-se complexo — e com muitos pormenores: as encomendas trazem o NIF, uma cópia da fatura, nome e morada do cliente e um código IOSS (que permite perceber se os clientes pagaram imposto). Caso este número não esteja visível, começa a espera: os CTT têm de contactar o destinatário da encomenda, que fica parada entretanto. Posteriormente, é necessário pedir à Autoridade Tributária a autorização para desbloquear o envio, atestando que nada é ilegal.

Assim, se "no modelo que vigorava até 30 de junho de 2021, apenas cerca de 2% dos objetos [mais de 22€] tinham um processo declarativo com pagamento de IVA, de então para cá, 100% dos objetos oriundos do espaço extracomunitário estão ao abrigo desse regime", explicou a empresa, que acrescentou que as novas regras fazem com que todo o processo "represente uma adaptação de elevada dimensão e complexidade".

Devido às encomendas bloqueadas, os clientes apresentam queixas. No Portal da Queixa, entre 1 de julho e 25 de setembro, fora registadas 1.297 e a Deco, embora não apresente dados definitivos, aponta que, "desde agosto, houve um aumento do número de reclamações".

Mas antes das alterações do IVA já se verificavam problemas com as encomendas — que aumentaram em tempo de pandemia, devido ao confinamento da população. Segundo a Autoridade Tributária, em maio foram registadas 719 queixas, seguidas de mais 667 em junho. Por sua vez, a Anacom dá conta que, entre janeiro e junho, registou pelo menos 2. 400 reclamações por extravio ou atraso na entrega de correio postal, bem como 1.000 reclamações por dificuldades no desalfandegamento.