Se a pandemia traz dúvidas sobre tudo, não seria diferente no que diz respeito às medidas que vão surgindo para a combater. Mais ou menos apertadas, todos se questionam sobre a sua pertinência e eficácia.

Com o novo estado de emergência surgiu também uma "lista negra", com vários concelhos onde o risco de transmissão é maior. Consequentemente, as medidas nesses municípios também sofreram alterações — e trouxeram confusões. António Costa admitiu-o hoje, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

"Poupo já as discussões: a culpa é toda minha porque seguramente foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem e, portanto, nada como corrigir a mensagem", assumiu.

Na perspetiva do primeiro-ministro, a "mensagem agora é muito simples".

"É mesmo para as pessoas ficarem em casa, as exceções são mesmo eliminadas e sobretudo todas aquelas que geraram tentativas ou oportunidades de interpretação defeituosa daquilo que foi uma medida que, com equilíbrio e com bom senso, procuramos encontrar", sintetizou.

Indo mais a fundo, o primeiro-ministro afirmou que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo governo no âmbito do estado de emergência geraram "equívocos", abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.

"É manifesto que o esforço de equilíbrio do governo - seguramente por deficiência da nossa comunicação - gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra", declarou António Costa.

O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir "a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa".

"Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência", criticou.

Neste contexto, de acordo com António Costa, o governo foi "forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco" no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana — numa lista que subiu de 121 para 191.

Assim, que se saibam as regras, além da limitação da circulação:

  • Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
    • Farmácias;
    • Clínicas e consultórios;
    • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
    • Bombas de gasolina.
  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

Esclarecidas as dúvidas, uma certeza fica: o setor do comércio e da restauração vão ser, seja como for, bastante afetados. Todavia, há uma atenuante — o chefe do executivo anunciou também um apoio à restauração, de forma a fazer frente às condicionantes causadas pelas medidas mais restritivas. Assim, "determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14 e 15 de novembro; 21 e 22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).

Com as novas medidas, segundo António Costa, o governo tem procurado gerir a pandemia com um "equilíbrio entre a necessidade de a controlar e perturbar o mínimo a vida das pessoas", mas "nem sempre esse esforço de equilíbrio é bem compreendido".

Numa resposta a críticas que têm sido feitas por partidos ou por setores económicos e sociais mais afetados pelas medidas restritivas do executivo, António Costa observou que "algumas pessoas acham que as medidas são tardias, e outras pedem que adiem as medidas".

"Uns pensam que as medidas são insuficientes, outros pensam que as medidas são excessivas. A responsabilidade de quem tem de decidir é procurar encontrar no critério da sua consciência aquele equilíbrio que assegura que são adotadas as medidas necessárias no tempo certo e que são adequadas àquilo que é necessário alterar e proporcionais à gravidade da situação", defendeu.

Apesar disso — e lidas as novas medidas e a nova lista —, a conclusão essencial é apenas uma: neste momento, "a situação [em Portugal] é grave e mais crítica do que aquela que vivemos na primeira fase da pandemia".

Por isso, Costa não hesitou em lançar a pergunta: "Se agora a situação é mais grave porque não devemos tomar estas medidas?"