“Exortamos a Comissão [Europeia], enquanto guardiã dos Tratados, que reaja com urgência e proponha sanções proporcionais à seriedade de tão inaceitável violação das normas e valores europeus. O Parlamento e o Conselho Europeus devem adotar estas sanções sem demora”, lê-se num texto publicado hoje no Público e que tem sido divulgado ao longo dos últimos dias noutros jornais europeus.

Os signatários, entre os quais se encontram o anterior presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o antigo comissário europeu Carlos Moedas, consideram que, atualmente, os europeus precisam de “lutar contra dois vírus, de forma simultânea e igualmente veemente”: “A Covid-19, que ataca nossos os corpos, mas também outra infeção que fere os nossos ideais e democracias”.

O manifesto, referente à Hungria e ao primeiro-ministro Viktor Orbán, que ao longo dos últimos dez anos tem vindo a “conduzir o seu país num percurso divergente do das normas e dos valores europeus”, é uma iniciativa do economista húngaro e antigo membro da Comissão Europeia Lazslo Andor, dos presidentes da associação CIVICO Europa Guillaume Klossa e Francesca Ratti, em conjunto com o antigo primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt.

Entre os subscritores contam-se também o antigo ministro português Miguel Poiares Maduro, o antigo diretor do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia e os antigos eurodeputados Maria João Rodrigues e Rui Tavares, este último redator de um relatório parlamentar, em 2013, sobre a situação dos direitos fundamentais na Hungria.

Os signatários recordam que em 30 de março, o parlamento da Hungria “adotou um texto que permite ao Governo suspender o cumprimento de certas leis, afastar-se das provisões contempladas nas leis já existentes e implementar medidas adicionais extraordinárias por decreto, por um período praticamente ilimitado de tempo, com novas limitações à comunicação social e à informação”.

“Tal concentração de poder não tem precedentes na União Europeia. Ela não serve a luta contra a Covid-19 ou as suas consequências económicas; ao invés, abre a porta a todo o tipo de abusos, com ativos tanto públicos como privados agora à mercê de um executivo amplamente isento de prestação de responsabilidade. Esta concentração do poder é o culminar da deriva húngara de dez anos em direção ao autoritarismo, e é perigosa”, alertam.

Em 12 de abril, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu a Hungria sobre a possibilidade de abrir um procedimento, caso as restrições adotadas devido ao novo coronavírus forem "excessivas" e lembrou que as mesmas devem ser "temporárias".

“As medidas adotadas devem ser "proporcionais, limitadas no tempo e controladas democraticamente", disse Von der Leyen na altura, em declarações ao jornal Bild am Sonntag, referindo estar “disposta a agir, caso essas restrições excedam o que é permitido".

Os signatários do manifesto hoje publicado no Público pedem às instituições europeias, instituições nacionais e governos, cidadãos, sociedade civil e comunicação social “que se mantenham vigilantes”.

“É altura de uma mobilização generalizada e de uma ação coletiva”, consideram.

Para os signatários, “esta tomada de poder” do governo húngaro em resposta à pandemia da Covid-19 “é apenas um novo e alarmante capítulo num longo processo de recuo democrático”.

“A oposição política, o diálogo social e a liberdade de expressão têm vindo a ser gradualmente silenciados, com várias universidades, centros culturais, grupos empresariais e organizações da sociedade civil a suportar o pesado fardo do Governo autoritário de Orbán”, sublinham.

A este manifesto juntaram-se, entre outros, o antigo primeiro-ministro sueco Carl Bildt, o antigo ministro húngaro da Cultura Andras Bozoki, o antigo ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros Elleman-Jensen, o escritor britânico e antigo secretário-geral adjunto do Parlamento Europeu David Harley, o antigo vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, o filósofo francês Bernard-Henri Lévy, o escritor e jornalista italiano Roberto Saviano e o filósofo esloveno Slavoj Zizek.