O Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de envolvimento "na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre deste tribunal para julgamentos arbitrais", escreve esta terça-feira o Jornal Público.

A suspensão será por cerca de sete meses para Luís Vaz das Neves e de quatro meses para Orlando Nascimento, período durante o qual não receberão salário.

O Conselho Superior da Magistratura chegou a considerar a possibilidade de aposentação compulsiva no caso de Luís Vaz das Neves, mas acabou por recuar visto que ainda não estão apuradas as responsabilidades criminais do magistrado no âmbito da operação Lex.

Na "operação Lex" estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os beneficiários dissimularam.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.

Orlando Neves não foi constituído arguido em nenhum processo-crime, mas está ser investigado pelo Ministério Publico o seu papel em matéria de distribuição de processos.