“Esse despacho já não existe e por isso não há uma posição fechada, há abertura total para conversarmos com o PSD”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

No dia 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte à sua publicação, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente "erros de comunicação" com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que se trata de “um assunto que está arrumado” para o Governo.

Para o governante, não vai haver uma solução para o novo aeroporto de Lisboa que “vá ser aceite por toda a gente”.

“Nós temos de fazer esse trabalho, tentarmos encontrar uma solução conjunta, essa é a opção do Governo, […] estamos todos disponíveis, não só eu, para que a solução não seja exatamente aquela que nós queremos”, salientou, em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que o atraso na nova avaliação ambiental estratégica para a solução aeroportuária de Lisboa “não existe” se for adjudicada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

“A submissão da avaliação ambiental estratégica a um novo concurso tem obviamente, desde logo, um risco jurídico, mas também um atraso. […] Esse atraso não existe se for adjudicada ao LNEC, obviamente muito respeitado no nosso país”, defendeu.

Pedro Nuno Santos sublinhou que o tema da nova avaliação ambiental estratégica do aeroporto para a região de Lisboa é uma decisão que o Governo está disponível para tomar também com o PSD.

O concurso público internacional anterior foi preparado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que decidiu, entre quatro propostas, atribuir a realização da avaliação ambiental estratégica a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.

A nova avaliação ambiental estratégica terá de ser levada a cabo, uma vez que o Governo decidiu revogar a atribuição da mesma àquele consórcio.

“Quando foi lançado concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, […] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha”, explicou hoje o governante.

Pedro Nuno Santos afirmou que, “independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado”, acrescentou.

Em resposta ao PSD, Pedro Nuno Santos defendeu que atribuir a avaliação ambiental estratégica ao LNEC e não realizar um novo concurso permite ganhar tempo. "Este concurso não deve ser atribuído a este consórcio, nós não podemos simplesmente anular este concurso e fazer outro", referiu.

"Todos aqui, acho eu, já disseram que não querem que seja assinado um contrato com uma empresa que gere o principal aeroporto concorrente do aeroporto de Lisboa [Madrid]. Se tiverem [o PSD] o mesmo entendimento que nós e outros partidos já tiveram, então temos que fazer outra coisa: entregar ao LNEC", vincou o ministro.

O ministro das Infraestruturas explicou também que o despacho revogado por ordem do primeiro-ministro determinava a realização de um estudo de avaliação ambiental estratégica do plano de ampliação da capacidade aeroportuária de Lisboa, mas tinha o “erro” de apresentar uma solução.

“O despacho determinava uma avaliação ambiental estratégica, [mas] teve o erro de ter uma solução e foi esse o problema, porque aquilo que transmitiu foi ‘está uma solução tomada’”, explicou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em audição, na Assembleia da República.

Segundo o governante, tratou-se de um erro que “acontece” e “aconteceu”. “Ia-se fazer um estudo, era mesmo isso que o despacho determinava”, vincou.

“Não há soluções ‘sem espinhas’”

O ministro das Infraestruturas disse hoje que “não há uma única solução ‘sem espinhas’” no que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, já que todas têm vantagens e desvantagens, que têm de ser pesadas no momento da decisão.

“Não estou aqui a assumir nenhuma solução, o que estou aqui a dizer é que não há soluções ‘sem espinhas’, todas elas têm problemas, vantagens e desvantagens, que têm de estar em cima da mesa quando tomarmos uma decisão”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

O governante não assumiu uma preferência de localização, mas referiu que uma solução que implique a expansão do Aeroporto Humberto Delgado terá implicações sociais e ambientais e que uma solução dual que não implique essa expansão “tem maior limitação no tempo".

“Cada ano que nós demorarmos [a decidir], nós vamos estar a perder milhares de milhões de euros, num país que não é rico”, acrescentou o governante, salientando a “necessidade urgente” de aumentar a capacidade aeroportuária, para receber “os milhões de passageiros que querem procurar Portugal, caso contrário “é dinheiro perdido pelo país”.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, instou o PSD a manifestar-se sobre a localização preferida para o aeroporto.

Por sua vez, Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, insistiu para que o ministro se pronunciasse sobre o destino dos terrenos da Portela, caso aquele aeroporto venha a ser desativado, tendo Pedro Nuno Santos defendido que esse é um tema “pobre” e que não é o debate que é necessário fazer no momento.

"É óbvio para todos" que há problemas conjunturais e estruturais na Portela

O ministro das Infraestruturas disse ser "óbvio para todos" que há problemas estruturais e conjunturais no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, mas desvalorizou o 'ranking' da AirHelp, que o classificou como o pior.

“É óbvio para todos que nós temos problemas no Aeroporto Humberto Delgado […] conjunturais e estruturais”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

No entanto, o ministro desvalorizou a classificação do ‘site’ alemão AirHelp, que divulga anualmente um ‘ranking’ mundial dos aeroportos, no qual o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, surge na 132.ª posição, com uma avaliação geral de 5.76 em 10 pontos, entre os 132 aeroportos avaliados, ou seja, em último lugar.

O governante apontou que o ‘ranking’ tem várias falhas e está desatualizado, posição que tinha sido já defendida também pela ANA – Aeroportos de Portugal.

Pedro Nuno Santos disse também ser “óbvio” que a TAP é a companhia aérea com mais cancelamentos na Portela, porque “a presença da TAP no aeroporto não tem paralelo com outra companhia”.

O ministro das Infraestruturas adiantou ainda que a média de cancelamentos no aeroporto de Lisboa entre 01 e 07 de julho foi de 4,5%, sendo que a da TAP foi de 2,8%.

“Temos problemas no Aeroporto Humberto Delgado, […], temos problemas com a maior companhia aérea que opera nesse aeroporto, estamos, apesar disso, muito longe da realidade vivida pela maioria esmagadora das companhias e aeroportos por toda a Europa”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

A audição de Pedro Nuno Santos acontece numa altura em que estão a ser cancelados vários voos, diariamente, nos aeroportos europeus, devido à falta de pessoal, greves e outros fatores externos agravantes, nomeadamente climáticos, relacionados com a covid-19 ou com imprevistos. Em Portugal, o Aeroporto Humberto Delgado tem sido especialmente afetado, com dezenas de cancelamentos diários na última semana.

O ministro apontou que o aeroporto de Lisboa tem capacidade para 28 milhões de passageiros por ano, declarada junto da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), tendo atingido, em 2019, o melhor ano turístico até ao momento, com 31,2 milhões de passageiros.

Já na primeira semana de julho deste ano, prosseguiu, o aeroporto de Lisboa registou 98% dos movimentos de 2019.

Pedro Nuno Santos admitiu que se trata de um "problema muito grave", porque se perdem "milhões de turistas", de receitas e de impostos.

"Quando estamos num aeroporto que já está saturado, nós não temos, ao longo dia, folga para conseguir acomodar atrasos", afirmou o ministro das Infraestruturas.

"Isso não quer dizer que não haja problemas que sejam específicos nossos, quer apenas dizer para olharmos para o problema que estamos hoje a viver com outra perspetiva, uma perspetiva mais honesta", concluiu.