Em declarações ao SAPO24, Jaime Marta Soares, presidente da LBP, aponta para uma dívida de "cerca de três milhões de euros" de “compensação pelo trabalho desenvolvido a propósito do DECIR” (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) durante o mês de outubro.

Segundo Jaime Marta Soares o pagamento às associações humanitárias de bombeiros é uma responsabilidade a cargo da Secretaria-Geral de Estado da Administração Interna (SGMAI) e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). Contudo, segundo o mesmo dirigente, as causas para o atraso recaem no Ministério das Finanças, “que não disponibilizou as verbas para proceder a esse pagamento, já que tinham sido tomadas atitudes para solicitar o dinheiro para que pudessem pagar os seus compromissos".

Os bombeiros voluntários que integram o DECIR recebem da Proteção Civil a comparticipação financeira de 50 euros por 24 horas.

O presidente do LBP adianta que o SGMAI e a ANEPC, as duas entidades com as quais os bombeiros têm um "relacionamento direto", têm “envidado esforços no sentido de proceder ao pagamento”, mas que é o ministério chefiado por Mário Centeno que tem feito “ouvidos moucos a todas estas reivindicações".

"O ministério das Finanças deve saber porque tem orçamentos com esta previsão, não são verbas extraordinárias, são previstas", garante o presidente da LBP, falando numa “situação lamentável”, numa "grande irresponsabilidade” e numa “falta de respeito tremenda perante aqueles que correm riscos de vida para defender a vida dos cidadãos", considerando que o ministério "continua a abusar conforme lhe dá na vontade em relação a não respeitar o pagamento das dívidas e compromissos".

As reivindicações acima mencionadas terão sido já sido ouvidas, uma vez que, segundo um comunicado avançado pela LBP, perante a “veemente reclamação” desta confederação, o Ministério das Finanças “já libertou as verbas para pagamento aos bombeiros das despesas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)”.

Bombeiros devem receber amanhã os pagamentos em falta

Ao SAPO24, Jaime Marta Soares diz que o comunicado “deu resultado. “Fui informado no sábado pela Secretaria de Estado da Administração Interna de que as verbas iam ser disponibilizadas hoje e que a Autoridade [Nacional de Emergência e Protecção Civil] começá-las-ia a transferir para estarem amanhã já nas contas das associações humanitárias dos bombeiros."

Esta confirmação ocorre no mesmo dia em que se soube que o grupo parlamentar do PSD ia entregar na Assembleia da República uma questão ao Governo quanto ao atraso nos pagamentos.

Esta é a segunda ocorrência consecutiva em que o pagamento aos bombeiros integrados no DECIR é feito com atraso. Os pagamentos referentes a setembro foram apenas pagos aos bombeiros entre os dias 28 e 29 de outubro, num caso que o PSD caracterizou como sendo do “maior desrespeito”, sentimento também ecoado pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

“Já tive queixas de presidentes de direção a dizer que havia bombeiros a passar fome,"

Atrasos desta natureza, considera Jaime Marta Soares, podem "colocar em causa a existência das próprias associações” de bombeiros, podendo algumas ”até entrar em insolvência". “Eu já tive queixas de presidentes de direção a dizer que havia bombeiros a passar fome, que não tinham dinheiro para sustentar a família, porque estavam a contar com aquele dinheiro para fazer face às suas despesas”, revela o presidente da LBP, naquilo que considera serem “situações absolutamente inaceitáveis".

No entanto, para além dos pagamentos em atraso referente ao mês de outubro, estão ainda por pagar despesas extraordinárias desde julho deste ano e algumas de 2018, que incluem alimentação, combustível e reparação de viaturas. Jaime Marta Soares diz não poder ainda adiantar prazos quanto a este pagamento “sem saber o ponto de situação que faz a Autoridade e a Secretaria de Estado", mas que espera “durante esta semana obter esclarecimentos junto da Secretaria de Estado da Administração Interna”.

Resultante da questão feita pelo PSD ao MAI em setembro, este organismo respondeu que a ANEPC “não tem valores em dívida relativos ao período crítico de incêndios” do ano passado para com os corpos de bombeiros, estando por pagar quase 34 mil euros referente a despesas extraordinárias de 2018, valor que deverá ser pago “a breve trecho”.

Para além disso, o MAI confirmou ainda que a ANEPC tem também por regularizar às associações humanitárias o montante de cerca de 433 mil euros, cujo reembolso “está dependente da realização efetiva da despesa e respetivo comprovativo”, nomeadamente mediante envio de fatura.

Para além destas situações de dívidas pendentes, Marta Soares reserva ainda críticas para a lei de financiamento dos bombeiros, que “está muito aquém daquilo que é o trabalho produzido por essas associações", porque "os bombeiros não são ressarcidos à dimensão da sua prestação de serviço a um país". Neste âmbito, o dirigente diz que as negociações com o Ministro da Administração Interna se mantém.

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