Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a APEL recorda que “a liberdade de edição faz parte integrante da liberdade de expressão, que a Constituição da República consagra, e não pode conhecer outros limites que não sejam os estabelecidos pela lei, interpretada e aplicada pelos tribunais”.

Para a APEL, “condicionar ou restringir doutra forma essa liberdade constitui uma séria ameaça ao Estado de Direito democrático, que por isso não pode deixar de ser denunciada e combatida”.

No comunicado, a APEL não faz qualquer referência a situações em que a liberdade de edição tenha sido condicionada ou restringida. No entanto, esta posição é tornada pública alguns dias depois de uma polémica que envolveu a Porto Editora e levou a uma tomada de posição por parte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que funciona sob alçada do Governo.

A APEL inicia a nota dizendo que considera “indispensável reafirmar aqui e agora o direito que assiste a todos os editores de escolherem e publicarem livremente os seus livros”.

Na semana passada, a CIG recomendou à Porto Editora que retirasse do mercado dois blocos de atividades para crianças dos quatro aos seis anos, um para meninas e outro para meninos, alegando que podem promover a diferenciação do papel de género.

A recomendação foi feita por orientação do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, “no sentido de eliminar as mensagens que possam ser promotoras de uma diferenciação e desvalorização do papel das raparigas no espaço público e dos rapazes no espaço privado".

A polémica começou nas redes sociais, com a partilha de imagens de atividades dos livros com, por exemplo, graus de dificuldade diferentes para meninos e meninas. Nessa altura, a Porto Editora, negou, através de uma publicação na sua página na rede social Facebook, as acusações de discriminação de género e preconceito que lhe eram feitas.

A CIG considerou que as cores, temas e grau de dificuldade diferentes para rapazes e raparigas das duas publicações acentuam “estereótipos de género que estão na base de desigualdades profundas dos papéis sociais das mulheres e dos homens”.

O comunicado dava como exemplo que numa das atividades “a proposta para os rapazes é a de um cientista construir um robô, enquanto para as raparigas é a de ajudar a mãe a preparar o lanche”.

Já depois do comunicado da CIG, a Porto Editora decidiu suspender a venda dos blocos de atividades, anunciando estar disponível para trabalhar com a CIG no sentido de rever os exercícios que possam ser considerados discriminatórios ou desadequados.

Nessa altura, a Porto Editora reafirmou “que as edições em causa não foram trabalhadas sob qualquer perspetiva discriminatória ou preconceituosa, a qual é absolutamente contrária aos valores que norteiam a sua atividade editorial desde sempre".

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