O referendo local em Chaves, no distrito de Vila Real, sobre a reabertura ao trânsito automóvel da ponte romana que está classificada como monumento nacional tem uma única pergunta de resposta “sim” ou “não”, nomeadamente: “Concorda com a reabertura da ponte romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido?”.
O número de eleitores do concelho de Chaves que podem votar, entre as 08:00 e as 19:00, é de 43.480, disse à agência Lusa fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A proposta para a realização do referendo em Chaves, apresentada pelo executivo liderado por Nuno Vaz e aprovada em reunião de câmara em 22 de junho, foi também aprovada em Assembleia Municipal de Chaves e validada pelo Tribunal Constitucional.
Um relatório sobre a ponte romana de Chaves revela não serem evidentes consequências estruturais relevantes da circulação automóvel, mas considera que a atual utilização pedonal é a ideal.
Disponível no sítio oficial na Internet da autarquia de Chaves, o relatório da inspeção realizada refere que "a ponte já foi utilizada como via rodoviária e não são evidentes consequências estruturais relevantes que resultem desta situação".
"Neste âmbito, a eventual utilização exclusiva para veículos ligeiros a circular apenas num sentido é também uma atenuante relevante visto que normalmente a magnitude de cargas envolvidas nesta situação não é expressiva", acrescenta.
O documento aponta que, do "ponto de vista estrutural, a utilização atual é a ideal, visto que não existem sobrecargas significativas sobre a estrutura, nem outros efeitos colaterais associados à passagem de tráfego, tal como vibrações e forças horizontais associadas à travagem dos veículos em cima da plataforma viária".
O estudo, elaborado pela empresa Betar Consultores, realça também que, "apesar de não se terem identificado indícios de anomalias de cariz estrutural relevantes, não é possível assegurar com uma mera inspeção visual as condições de segurança da estrutura e sua capacidade resistente a determinadas solicitações, nomeadamente à passagem de tráfego".
O presidente da Câmara de Chaves disse à agência Lusa que o compromisso para realizar o referendo surgiu na campanha eleitoral de 2017 e que não se irá pronunciar sobre a sua intenção de voto - para "não influenciar nenhuma das decisões" - e apelou à participação dos cidadãos de todo o concelho.
"É fundamental que as pessoas participem, de forma informada. Tão legítimo é aqueles que pensam que o voto deve ser não como os que dizem que o voto deve ser sim", realçou.
O referendo é um "momento cívico importante e único no concelho" e que poderá abrir oportunidade para mais referendos sobre "outras matérias relevantes", concluiu.
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