Desde o dia 15 de fevereiro que é possível às entidades empregadoras pedirem o resgate das verbas do fundo, que foi criado no tempo da ‘troika’, para financiarem a habitação de trabalhadores, equipamentos sociais, como creches ou refeitórios, e formação.

Em resposta à Lusa, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que até ao dia 29 de fevereiro foram validados 193 pedidos de resgate de empregadores relativos a 4.911 trabalhadores.

“No total já foram resgatados 613 mil euros do FCT para as novas funções” previstas no acordo de médio prazo para a melhoria dos salários e competitividade, assinado na Concertação Social, e também na Agenda do Trabalho Digno.

Segundo os dados, do total resgatado, 527 mil euros tem como destino a formação profissional (86,0%), 54 mil euros vão para equipamentos sociais (8,8%) e 32 mil euros para habitação (5,2%).

As transferências das verbas para os empregadores já validadas ocorrem no dia 08 do mês seguinte ao pedido de resgate, pelo que os primeiros pagamentos serão feitos na sexta-feira, indicou o gabinete.

O acordo assinado na Concertação Social prevê que as empresas possam usar as verbas do FCT, fundo que acumulou mais de 600 milhões de euros nos últimos anos, em resultado das constribuições feitas pelas empresas.

Desde maio de 2023 que as empresas deixaram de contribuir para este fundo criado no tempo da ‘troika’ com o objetivo de pagar parte das compensações por despedimento.

A mobilização das verbas pode ser feita até duas tranches (em saldos até 400.000 euros) ou até quatro tranches (em saldos superiores) até 31 de dezembro de 2026, devendo os empregadores comunicar ao FCT o montante, as finalidades e os trabalhadores envolvidos.

O fundo foi criado em 2013 e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.