Tanto o PSD, através de Carlos Abreu Amorim, como pelo CDS, Telmo Correia, acusaram hoje o PS de “ir a reboque” da extrema-esquerda na alteração à lei, permitindo uma simplificação na entrada de imigrantes em Portugal que causou um “efeito chamada” no número de pedidos de entrada no país.

Carlos Abreu Amorim criticou o Governo e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por não fornecer números sobre os pedidos e estimou em cerca de 30 mil as pessoas que pediram para entrar e residir no país.

Esse “efeito de chamada” foi relativizado pelo PS, através de Pedro Delgado Alves, e justificou o aumento do número de pedidos com o facto de, durante meses, ter estado vedado, durante dez meses, o acesso ao ‘site’ em que efeito o pedido de regularização de imigrantes.

O deputado do PCP António Filipe acusou PSD e CDS de, no diploma anterior, terem feito “uma lei à Trump antes de Trump”.

António Filipe explicou a acusação pelo facto de PSD e CDS terem alterado a lei em 2012, permitindo a expulsão do país de pessoas nascidas em Portugal, que “sempre tenham vivido em Portugal” possam ser expulsas não com base em condenações, mas sim por “meras suspeitas”.

Já José Manuel Pureza, do BE, acusou PSD e CDS de acenaram com o risco de uma “invasão de imigrantes” e de fecharem os olhos de “gente rica” que vem para Portugal “lavar dinheiro ao abrigo de uma politica generosa de vistos ‘gold’”.

O PSD e o CDS recordaram o parecer do SEF, de 2017, em que se alertava para o efeito de chamada de imigrantes com as alterações à lei feitas pelo PS, PCP e PEV em julho do ano passado.

O PSD acusou o Governo minoritário de ter saneado a ex-diretora do SEF Luísa Maia Gonçalves por tomar uma posição contra a lei.

As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foi aprovado na Assembleia da República pela maioria de esquerda e entrou em vigor no final de julho de 2017.