PSD apoia estado de emergência para evitar inconstitucionalidades

O presidente do PSD disse hoje que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o “interesse nacional” e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.

“Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio”, sublinhou Rui Rio.

O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar “do lado da solução e não do problema” e que “só faltava agora” somar à pandemia “problemas de inconstitucionalidade”.

“Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o Governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar”, referiu Rui Rio, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).

“Haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses descontentamentos. Mas nós não somos um pequeno partido. Somos um grande partido que está do lado da solução”, frisou.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.

Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que durou 50 minutos, em vez dos 30 minutos inicialmente previstos.

"O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais", declarou o primeiro-ministro.

António Costa afirmou que não pode haver dúvidas sobre "a possibilidade de o Governo impor limitações à liberdade de deslocação, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia ou em certos períodos da semana".

Questionado sobre medidas em concreto e se concorda com a declaração de um estado de emergência mais prolongado, o presidente dos sociais-democratas considerou que contrariamente à primeira vaga em que o decreto foi renovado de 15 em 15 dias, “se a ideia agora é prolongar”, a ideia parece-lhe “sensata”.

“Não vejo o estado de emergência da mesma que foi há uns meses [março e abril] em que tomamos medidas muito pesadas. Essas medidas não se podem tomar por razões de ordem económica, por razões sanitárias até convinha que assim fosse, mas não é possível e a economia não aguenta”, disse Rui Rio.

Mas o líder do PSD admitiu que algumas medidas são “muito difíceis” de aplicar ou compreender.

“Quando dizemos que não se pode circular entre concelhos, é muto difícil uma fiscalização.

Num restaurante podem estar seis pessoas, mas para fazer uma celebração são só cinco. Mas isto são pormenores que não vale a pena estar a evidenciar porque temos perante nós um problema tão grande”, referiu.

Já em resposta à questão sobre se além de difíceis as medidas anunciadas podem ser consideradas contraditórias, uma vez que permitem ir a espetáculos, por exemplo, referiu que “se a ideia é tomar medidas mais suaves” para “ver se o comportamento cívico das pessoas leva a que não seja necessário ser mais rude”, concorda.

IL considera improvável apoiar estado de emergência mas aguarda decreto

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que é improvável vir a apoiar um estado de emergência, mas afirmou que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação.

Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo contestou em particular a possibilidade de, ao abrigo do estado de emergência, haver requisição civil de meios do setor privado da saúde.

O presidente e deputado único da IL acrescentou que não passará "cheques em branco" e que a probabilidade de vir a apoiar um estado de emergência "é remota", mas que irá "aguardar o decreto e a sua redação".

“Como é sabido não gostamos de estados de emergência, mas em especial não gostamos de estados de emergência que contenham cheques em branco, como é o recurso sem qualquer espécie de limitação a bens privados, cooperativos ou sociais sem saber em que termos”, afirmou Cotrim Figueiredo, esperando que o assunto possa ser debatido no parlamento ainda esta semana.

O deputado da IL considerou que existem áreas que permanecem "demasiado em aberto e são riscos para as liberdades dos portugueses", como o recurso aos cuidados de saúde privados, pelo que espera que o decreto do estado de emergência não repita "o erro dos decretos de abril".

O líder da Iniciativa Liberal defendeu que algumas medidas "deveriam estar sempre acauteladas fosse qual fosse o enquadramento legal", considerando que "é a proporcionalidade das medidas que interessa, não é tomar medidas avulso, dando origem a esta apreciação de uma certa desorientação que existe".

Antes, lembrou que o partido já no passado esteve contra a declaração do estado de emergência e apelou aos portugueses “que não usem mal” a liberdade e cumpram os orientações para tentar travar a disseminação da pandemia, como o uso de máscara ou o distanciamento social.

“Porque é essa irresponsabilidade que está a dar pretextos aqueles que têm pulsões autoritárias e aqueles que gostam de impor soluções”, salientou, defendendo que “as pessoas são capazes de utilizar a liberdade conscientemente se forem transmitidos os dados e as razões para o fazerem”.

Aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo lamentou também que não tenha existido um reforço dos profissionais que dão apoio ao Serviço Nacional de Saúde nem de camas "de forma suficiente", e defendeu um maior recurso a testes rápidos.

Insistindo na "qualidade e fiabilidade dos dados", o líder da IL criticou que "oito meses depois, quase 140 mil infetados oficiais depois, continuamos sem conhecer de uma forma concreta e detalhada a provável origem dos contágios" e apelou à criação de "mapas de risco territoriais, sociais e profissionais" e uma comunicação mais eficaz da pandemia que não seja "errática".

Na ótica de João Cotrim Figueiredo, "já não há confiança suficiente em quem está a tomar decisões".

Chega recusa “confinamento total” e quer Estado a pagar perdas das empresas 

O Chega recusou hoje um “confinamento total” para responder à pandemia, como aconteceu em março, e defendeu apoios do Estado aos setores afetados por um novo estado de emergência para evitar uma “verdadeira tragédia” na economia.

André Ventura remeteu para mais tarde a posição, em concreto, do partido quanto a um novo estado de emergência, pedido pelo Governo, mas excluiu alguns cenários.

Para André Ventura, o novo estado de emergência “não pode implicar um novo confinamento, como aconteceu em março e tem que ser bem explicado”.

“Um novo confinamento mais alargado pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa, para a classe média, para todos os negócios e a economia em geral”, disse.

Se em março foi possível pedir “às empresas que mantivessem os postos de trabalho, apesar das restrições, desta vez não” é possível “pedir a mesma coisa e, afirmou, o Estado “tem que avançar com um plano, como está a ser feito na Alemanha e noutros países, para cobrir as perdas destes sectores”, em “50%, 60% ou 70%”.

“Caso contrário, o que vamos ter em Portugal é uma verdadeira tragédia, com falência atrás de falências e com os principais sectores da atividade económica a entrarem em derrocada”.

Verdes com “reservas e dúvidas” sobre necessidade de estado de emergência

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou “reservas e fundadas dúvidas” sobre a necessidade de estado de emergência para as medidas previstas pelo Governo de combate à pandemia, mas reservou a posição final para quando for conhecido o decreto.

“Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal”, afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido “ainda não vislumbrou as vantagens” da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes - como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses - aconteceram “antes ou à margem” desse período.

“E tem outro problema associado: quando é o momento de acabar o estado de emergência, fica a perceção de que está tudo resolvido”, alertou, reservando, contudo, uma decisão final para quando for conhecimento um eventual decreto do Presidente da República sobre a matéria.

Por outro lado, o líder parlamentar do PEV pediu que a discussão sobre o combate à pandemia “não se reduza ao estado de emergência”, defendendo a necessidade de “robustecer o Serviço Nacional de Saúde” e de uma melhor explicação das medidas por parte do Governo.

“Se o Governo diz que as pessoas não podem estar reunidas em família, mas podem ir a espetáculos, é preciso explicar que nos espetáculos há distanciamento social”, exemplificou, considerando que, se as pessoas não compreenderem as medidas, “tenderão a desvalorizá-las e não as levar tão a sério”.

Por outro lado, José Luís Ferreira apelou a que o Governo crie condições para um “efetivo cumprimento das regras” em setores como os transportes públicos e as escolas, dois locais onde considerou que não existem condições para ser cumprido o necessário distanciamento social.

José Luís Ferreira estranhou ainda medidas como a decisão de encerrar mais cedo os estabelecimentos comerciais - “se ficam abertos menos tempo, a tendência é para haver aglomerações” - e de fechar os mercados de proximidade, mantendo abertas as grandes superfícies.

“Gostávamos que o Governo reavaliasse esta decisão e procurasse mecanismos que não passem pelo encerramento”, disse, alertando que estes mercados são por vezes “a única forma” que os pequenos produtores têm para escoar os seus produtos.

PAN acompanha preocupações do Governo e quer clarificação sobre presidenciais

O porta-voz do PAN disse hoje acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.

“Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência. Temos noção daquilo que são as condições epidemiológicas e o contexto sanitário e, naturalmente, é importante que se tomem novas medidas”, afirmou André Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.

O deputado não se quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa - se entender decretar o estado de emergência - enviará à Assembleia da República.

André Silva disse ter exprimido ao chefe de Estado duas preocupações: a primeira, que seja reavaliada a decisão do Governo de encerramento de feiras e mercados e, a segunda, relacionada com direitos políticos em vésperas de eleições presidenciais, previstas para janeiro.

“Este estado de emergência não pode coartar ou restringir a atividade normal dos candidatos, nomeadamente na recolha de assinaturas ou nas mais diversas atividades políticas”, alertou o porta-voz do PAN, partido que já declarou apoio à candidata Ana Gomes.

Segundo André Silva, foi solicitado ao Presidente da República, “que concordou”, que num eventual decreto do estado de emergência “possa clarificar que todas estas atividades são permitidas para que exista maior independência” nas próximas presidenciais.

O porta-voz do PAN pediu ainda que seja garantida “a sobrevivência das empresas”, através de apoios “melhorados e renovados”.

“O país não quer nem aguenta o mesmo confinamento que tivemos em março e abril”, alertou.

Por outro lado, o deputado considerou que “estão a ser pedidos aos cidadãos muitos esforços, sem que o Governo tenha esgotado tudo o que pode fazer”, apontando que, por exemplo, os transportes públicos “continuam apinhados”.

“Há uma série de responsabilidades que o Governo deve tomar e ainda não tomou para que haja alguma coerência e maior legitimidade para solicitar este esforço aos cidadãos”, disse.

André Silva realçou ainda que, neste momento, o PAN não entende que seja “justificado ou conveniente” impor um recolher obrigatório.

“Se viermos a perceber daqui a umas semanas que é necessário, equacionaremos”, afirmou.

Questionado se o Presidente da República apontou a data em que poderá enviar um eventual decreto ao parlamento, o deputado respondeu negativamente.

CDS disponível para votar a favor de estado de emergência “minimalista”

O presidente do CDS-PP manifestou hoje a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência “minimalista” e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o Governo de “transformar a pandemia num pandemónio”

“O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d’ Ávila.

O presidente do CDS-PP salientou que, apesar de o partido entender que o Governo teve “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.

"O CDS, entendendo o estado de emergência jurídico, para acautelar as inconstitucionalidades hipotéticas, e minimalista, com medidas cirúrgicas, localizadas e zona a zona, entendemos participar neste esforço nacional. Sendo certo que temos de criticar o Governo porque permitiu que o país chegasse ao estado a que chegou", disse, acusando o executivo de "transformar a pandemia num pandemónio".

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o Governo andou “a reboque dos acontecimentos” e “não preveniu um conjunto de situações”.

“Em primeiro lugar, a necessidade de contratualizar com o setor social e particular na área da saúde, era uma evidência para que há muito o CDS alertou”, afirmou.

Por outro lado, o líder do CDS reiterou a importância de “mais meios e recursos humanos” para o rastreamento de contactos.

“De que é que adianta haver inquéritos de saúde, se a informação que lá está não é tratada?”, questionou.

O líder do CDS-PP acusou ainda o Governo de ter dado à população “sinais contraditórios e mensagens confusas”, criticando o recente anúncio de proibição da realização de feiras e mercados, quando os centros comerciais se mantêm abertos.

“Parece que há dois pesos e duas medidas, avanços e recuos que minam a confiança dos portugueses”, criticou, lamentando que tenham acabado não só as reuniões com os epidemiologistas com a participação dos partidos, como até os debates quinzenais no parlamento.

“Agora nós queremos salvar vidas (..) Eu não aceito lições de liberdade de nenhum partido, também sou amante da liberdade, mas estou claramente empenhado em que os nossos avós e tios possam salvar-se”, afirmou.

PCP contra estado de emergência que considera “desnecessário”

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o partido é contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviços Nacional de Saúde (SNS).

“Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

No entanto, questionado se o partido admite apresentar alguma providência cautelar para impedir algumas das medidas previstas pelo Governo, Jerónimo de Sousa respondeu negativamente: "O nosso combate é político, não jurídico".

O líder comunista acusou o Governo de ter tomado, ao longo da pandemia, muitas “medidas erradas”, como a recente decisão de proibir feiras e mercados, ou operações policiais de fiscalização da restrição da circulação que provocaram longas filas na passada sexta-feira.

“Não são precisas mais barreiras automóveis, são precisas mais camas, mais meios por parte do SNS, aí é que está a resposta e não em medidas que não têm sentido nem aplicabilidade”, defendeu.

Jerónimo de Sousa insurgiu-se também contra o anúncio do encerramento de feiras e mercados, já hoje criticado por vários partidos.

“Aplicam uma medida sobre portugueses que trabalham com base no seu pequeno negócio e permitem que centros comerciais estejam abertos”, criticou.

O líder comunista apelou ainda ao Governo que dê mais e melhores explicações aos portugueses.

“Expliquem bem aos portugueses para que eles compreendam, se eles compreenderem aceitam melhor. Não é com esse chapéu do estado de emergência que encontramos as respostas necessárias”, apelou.

BE não considera estado de emergência necessário, mas irá analisar texto

A coordenadora do BE defendeu hoje que o estado de emergência “não é o instrumento mais adequado” para o atual momento da pandemia, mas manifestou-se disponível para analisar o texto que for proposto ao parlamento.

“O BE só tomará decisão sobre o estado de emergência quando conhecer o texto exato, como sempre fez. É nossa convicção que boa parte dos mecanismos necessários podem ser tomados com recurso a legislação aprovada pelo parlamento que não exigem o estado de emergência. Em todo o caso, analisaremos com cuidado aquilo que for proposto ao parlamento”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A coordenadora do BE congratulou-se que “o Governo venha finalmente dar uma palavra” sobre a necessidade de utilizar os recursos dos setores privado e social da saúde, como já tinha defendido o partido sob a forma de requisição civil.

Catarina Martins recordou, por outro lado, que o partido já tinha manifestado ao Governo a sua disponibilidade para alterações legislativas consideradas necessárias no combate à pandemia, nomeadamente para dar maior segurança jurídica às restrições à circulação, por exemplo.

“Por essa razão, não vemos o estado de emergência necessariamente como o instrumento mais adequado para este momento. A nossa preocupação é o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e teremos disponibilidade para ler o que nos for pedido”, reforçou.

A coordenadora do BE salientou que um decreto presidencial a solicitar ao parlamento autorização para o estado de emergência “tem de ser muito claro sobre aquilo que é solicitado e tem um período de vigência de 15 dias”.

“Sabemos que dificilmente em 15 dias teremos uma situação em que possamos regressar à normalidade e por isso convidámos o Governo a pensar em legislação de outro horizonte”, explicou.

Questionada sobre o que distingue uma contratualização com os privados na saúde de uma requisição civil, Catarina Martins defendeu que “não é apenas uma questão de preço”.

“Na contratualização, os serviços privados dizem o que estão dispostos a contratualizar e a que preço. Na requisição civil, o Estado toma conhecimento da capacidade instalada, articula-a com a resposta do SNS e fixa um preço administrativo que seja justo. A requisição civil é, acima de tudo, uma questão de proteção do interesse público”, defendeu.

PS favorável a estado de emergência e espera “maioria confortável” na Assembleia da República

O secretário-geral adjunto do PS afirmou hoje que o partido “é favorável” a uma declaração do estado de emergência, com medidas “limitadas no tempo”, “adequadas e proporcionais”, e disse esperar uma “maioria confortável” no parlamento.

“Acabámos de transmitir ao Presidente da República que o PS é favorável à proposta de adoção do estado de emergência, uma proposta que seja naturalmente limitada às necessidades e que não deixe de garantir as condições para que o Governo possa conformar medidas de política tendo em vista o controlo da pandemia”, afirmou José Luís Carneiro, no final de uma audiência com o Presidente da República.

O dirigente socialista, que esteve em Belém acompanhado pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes, defendeu ainda a proporcionalidades das futuras medidas a adotar pelo Governo.

“O PS é favorável à adoção de medidas limitadas no tempo, adequadas e proporcionais às necessidades. Somente assim poderemos salvaguardar direitos, liberdades e garantias”, considerou.

Questionado como antevê a apreciação da medida pelo parlamento, o deputado disse que, depois das audiências hoje realizadas pelo Presidente da República, “é possível vislumbrar uma maioria bastante confortável”.

Já sobre quando espera ver o estado de emergência em vigor, José Luís Carneiro remeteu a decisão e o ‘timing’ para o Presidente da República.

“No nosso entender, quanto mais célere for a decisão maiores as condições para que o Governo possa fazer face aos números”, defendeu.

Sobre a duração desse estado de emergência - que o primeiro-ministro admitiu ter de ser prolongado -, o dirigente socialista considerou que deve durar “o tempo necessário para garantir o controlo da pandemia e salvaguardar a saúde”.

“É do conhecimento público que a pandemia tem-se vindo a agravar nas últimas semanas e é expectável um agravamento bastante significativo nas próximas semanas”, alertou.