“Acho que vai ser possível fazer o enquadramento legal destes casos”, declarou Luís Paulo Costa aos jornalistas, na freguesia da Benfeita, enquanto várias famílias que perderam a habitação, há sete meses, eram atendidas por equipas da Câmara Municipal e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Na freguesia da Benfeita, cerca de 30 habitações foram consumidas pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017, pertencendo “um terço delas à comunidade estrangeira”, que inclui sobretudo cidadãos de diferentes países da União Europeia.

Segundo o autarca do PSD, “muitas das casas” que arderam nesta freguesia do concelho de Arganil, distrito de Coimbra, “estavam em situação irregular” do ponto de vista do licenciamento municipal e nem sequer estavam registadas.

A autarquia e a CCDRC, presidida por Ana Abrunhosa, estão a trabalhar em conjunto para “ajudar as pessoas a resolver estes problemas”, tendo concluído que a maioria dos imóveis em situação irregular ou ilegal “têm possibilidade de legalização” e terão “apoio do Estado” na reconstrução.

Trata-se de “situações bastante diferentes do figurino legal definido” com vista a serem contempladas pelas ajudas públicas, sublinhou Luís Paulo Costa.

Existe agora “uma abertura da CCDRC” para abranger habitações em situação irregular, mas “isto já devia ter sido feito”, em novembro ou dezembro, disse aos jornalistas Nuno Pereira, do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM).

O atendimento de hoje, na sede da Junta de Freguesia da Benfeita, às famílias lesadas pelos incêndios, “devia ser aberto à população”, reclamou o empresário de Midões, no concelho de Tábua.

Nuno Pereira disse que 12 famílias da zona, maioritariamente oriundas de outros países europeus, algumas com filhos já nascidos em Portugal, são hoje atendidas pelos técnicos da Câmara de Arganil e da CCDRC.

“Sete meses depois dos incêndios, ainda nem sequer a grande parte das habitações permanentes” destruídas pelo fogo “estão a ser recuperadas”, lamentou também no local, por sua vez, João Dinis, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em conjunto, a CNA, o MAAVIM e a Associação Distrital dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) têm vindo a apoiar nos últimos meses as reclamações dos agricultores e moradores afetados pelos incêndios de 2017.