Fonte sindical confirmou à Lusa que o acordo entre o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) e os operadores portuários de Setúbal que põe termo à paralisação daquele porto prevê a passagem a efetivos de 56 trabalhadores precários e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário no porto de Setúbal.

O acordo, que já foi aprovado, hoje de manhã, por unanimidade, pelos estivadores precários de Setúbal garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no porto de Setúbal.

Segundo o presidente do SEAL, António Mariano, o acordo para o porto de Setúbal prevê ainda a negociação e a aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho no prazo de 75 dias a partir da data de assinatura do acordo, o que deverá acontecer ainda hoje no Ministério do Mar.

O porto de Setúbal está praticamente parado desde 5 de novembro, devido à recusa dos estivadores eventuais em se apresentarem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade em que se encontram, alguns há mais de 20 anos.

Os estivadores eventuais, sem contrato de trabalho e sem quaisquer regalias, além do salário que recebem por cada turno realizado, representam a maioria da mão-de-obra disponível no porto de Setúbal, pelo que a recusa em se apresentarem ao trabalho tem inviabilizado qualquer operação de movimentação de cargas.

A Autoeuropa alertou os trabalhadores, esta quinta-feira, dia 13, para o risco de ser necessário suspender a produção, devido à acumulação de viaturas, já mais de 20 mil, provocada pela paralisação das operações no porto de Setúbal.

No que respeita aos processos de outros portos - Leixões, Caniça e Lisboa -, o SEAL diz ter o compromisso da equipa de mediação do Governo de que serão resolvidos no prazo de uma semana.

Um dos principais motivos invocados pelo sindicato para a greve ao trabalho extraordinário em todos os portos nacionais era justamente a alegada discriminação salarial e a perseguição a trabalhadores filiados no SEAL nos portos de Leixões e do Caniçal, na Madeira, e a existência de cerca de 30 processos disciplinares a trabalhadores filiados no SEAL, que deverão ser arquivados no âmbito do acordo que hoje deverá ser formalizado.

António Mariano afirma-se satisfeito com o acordo alcançado e elogia o trabalho dos mediadores.

"Queremos deixar uma palavra de apreço à equipa de mediação pelo trabalho realizado, que foi importante para chegarmos a este acordo que significa o fim da precariedade no porto de Setúbal, e que também abre caminho à resolução dos problemas noutros portos nacionais", disse.

Esta semana a AISET, Associação Industrial da Península de Setúbal alertou para a "asfixia" das principais empresas exportadoras da região de Setúbal que estavam impedidas de importar matéria-prima e de exportar os seus produtos devido à paralisação do porto de Setúbal.