“A queixa, que visa a RTP, SIC e TVI, funda-se no desrespeito das estações de televisão pela Constituição e pela Lei. Segundo a Constituição da República Portuguesa, todas as entidades públicas e privadas estão obrigadas a respeitar a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas e deve ser observada a imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas”, refere o partido em comunicado.

O Livre acrescenta que a realização de debates “apenas entre partidos com assento parlamentar, e nalguns casos incluindo candidatos de partidos que não existiam nas últimas europeias”, excluindo as outras candidaturas, representa um “desrespeito por estes princípios e uma violação dos deveres de imparcialidade e de informar os eleitores”.

“Entende o Livre que escolher o novo parlamento tendo em conta a composição do anterior parlamento é simplesmente uma forma de perpetuar o mesmo sistema partidário, impedindo novas alternativas sérias e credíveis de obter representação parlamentar”, acrescenta o documento, pedindo ao Presidente da República que se pronuncie sobre o tema.

O partido acrescenta que, caso a CNE não dê provimento à queixa apresentada, pode recorrer aos tribunais.