O texto de substituição ia ser discutido e votado esta manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas o Chega pediu o adiamento, alegando pouco tempo para analisar a nova versão do diploma, uma vez que foi distribuída esta madrugada.

O pedido de adiamento foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD e Chega, a abstenção de Livre, PAN, Iniciativa Liberal e PCP e o voto contra do BE.

Esta é a terceira vez que votação na especialidade é adiada.

O que aconteceu na última vez no Parlamento?

Em 9 de junho, a Assembleia da República aprovou na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida.

Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD.

No PSD, cuja bancada tem 77 deputados, apenas cinco votaram a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.

No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes, e Lina Lopes absteve-se em todos.

O que se tem dito recentemente sobre o tema?

Esta semana, numa declaração à Rádio Renascença, o ex-Presidente da República e antigo presidente do PSD Cavaco Silva considerou que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição" e defende que a despenalização desta prática é "mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia".

"Num país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão social da União Europeia e sem uma rede de cuidados paliativos a que os doentes de famílias mais desfavorecidas possam ter acesso, num Portugal em que se acentua o empobrecimento em relação aos outros países, a prioridade dos deputados é a legalização da prática da eutanásia, autorizar um médico a matar outra pessoa", afirma.

Quais os próximos passos?

Após a votação na especialidade, e depois da votação final global em plenário, a lei seguirá para Belém, para avaliação do Presidente da República. Na última legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma por duas vezes, uma delas por inconstitucionalidade.

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