Na segunda-feira, dia 14, a juíza titular do processo Face Oculta tinha dado três dias para que Armando Vara se apresentasse num estabelecimento prisional.

Hoje, pelas 16h45, o ex-ministro apresentou-se no Estabelecimento Prisional de Évora. Visivelmente abatido, Armando Vara falou brevemente aos jornalistas: "Venho cumprir uma pena que considero extremamente injusta porque sou inocente e não há nenhuma prova que possa dizer o contrário em segurança".

Referindo-se ainda ao caso que levou à sua condenação, Armando Vara disse que "foi tudo tão ténue, tão intencional". "É um momento difícil", acrescentou, assumindo ainda "uma certa indignação".

"É um dia que não é feliz na carreira de um advogado e o importante é que se dê início a um processo que é doloroso", comentou o advogado de Armando Vara, Tiago Bastos. "Não considero que tenha ocorrido uma decisão justa", acrescentou, dizendo que esta é "errada, sob todos os pontos de vista".

O ex-ministro entregou-se um dia depois de o arguido do processo Face Oculta Manuel Guiomar ter visto recusada a sua entrega neste mesmo estabelecimento, devendo agora entregar-se até sexta-feira no estabelecimento prisional de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio de prisão a que foi condenado. Manuel Guiomar, que foi condenado por um crime de corrupção passiva e quatro de burla qualificada, é um dos quatro arguidos do processo Face Oculta condenados a penas efetivas que viram a sentença tornar-se definitiva.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta. O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros de Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o arguido informou o Tribunal de Aveiro de que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.

Além de Armando Vara há mais três arguidos do processo Face Oculta com penas efetivas que viram a sentença tornar-se definitiva: João Tavares, ex-funcionário da Petrogal que tem uma pena de cinco anos e nove meses para cumprir, o ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, condenado a seis anos e meio, e o ex-funcionário da Lisnave Manuel Gomes, sentenciado com uma pena de quatro anos e quatro meses.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

* Com agência Lusa