"O Ministério da Justiça está a acompanhar a situação e a diligenciar no sentido de regularizar a situação ainda hoje", informou o ministério dirigido por Francisca Van Dunem.

O esclarecimento, por comunicado do Ministério da Justiça, surge após o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, ter revelado que aqueles profissionais ainda não tinham recebido o vencimento de junho, nem o subsídio de férias, o que por norma ocorre no dia 21 de cada mês.

Contactado pela agência Lusa, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que é a primeira vez que tal situação se verifica, observando que juntamente com o vencimento de junho é também pago o subsídio de férias.

O dirigente do SMMP disse dispor da informação do Ministério da Justiça de que a situação será ainda hoje regularizada, mas lamentou que aquele ministério não consiga "pagar os salários a tempo".

Segundo António Ventinhas, numa altura em que o Ministério da Justiça ainda não consegui fazer chegar a proposta dos Estatutos do MP ao Parlamento (o diploma está à espera de ser aprovado em Conselho de Ministros) e quando não se vislumbram "grandes obras palpáveis" na justiça, o mínimo que devia fazer era pagar os ordenados dos magistrados "a tempo".

O presidente do SMMP lembrou que os Estatutos do MP já deviam ter sido aprovados em 2014, levando um atraso de anos muito superior à investigação de megaprocessos, como é o caso da Operação Marquês.

Em sua opinião, o atraso na aprovação dos Estatutos do MP é "inexplicável", mas não deixou de manifestou esperança que o diploma seja discutido na Assembleia da República até ao fecho dos trabalhos parlamentares.

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