“Há no mínimo um problema ético”, disse à Lusa João Louceiro, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), sobre a legitimidade do IAVE em cobrar por ações de formação, adiantando que não tem memória de a situação ter acontecido antes.

Para a Fenprof o problema põe-se porque as ações de formação são obrigatórias para os professores, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente, mas também um direito, considerando por isso inaceitável que o IAVE, tutelado pelo Ministério da Educação, disponibilize formação sobre a qual exige um pagamento.

Na página do IAVE foi publicado um aviso de abertura de inscrições para uma ação de formação sobre instrumentos de avaliação com a informação que tem um custo associado de 75 euros.

Em comunicado, a federação de professores recorda que o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores prevê que estes possam “frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatórias para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente”.

A Fenprof sublinha que se o IAVE considera a formação “relevante para o exercício profissional dos docentes tem a obrigação a obrigação de a disponibilizar gratuitamente”.

“É uma inaceitável mercantilização da formação contínua promovida pelo próprio ME, um comportamento que tem de ser corrigido de imediato […] O que a Fenprof não compreende nem tolera é que o ME queira ou admita que os docentes sejam aliciados ou obrigados a pagá-la do seu bolso, mais a mais quando é promovida pelos serviços que tutela”, criticam os sindicatos.

A Fenprof acrescenta ainda que o IAVE, “com a conivência da tutela, parece dedicar-se à criação de um impróprio mercado da formação, cobrando aos docentes por um dever a que estão sujeitos e por necessidades formativas que terá identificado”.

Ainda no comunicado, a federação “insta o ME a tomar medidas para que a formação em apreço seja disponibilizada, como deve, de forma gratuita aos docentes que nela se inscrevam”.

Instituto contraria Fenprof e diz que só formações obrigatórias têm que ser gratuitas

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) rejeitou hoje as críticas da Fenprof sobre ações de formação pagas, afirmando que apenas são cobradas as formações que não são obrigatórias para os docentes.

Em resposta à Lusa, a assessoria de imprensa do IAVE esclareceu que a formação atualmente disponível, e pela qual estão a ser cobrados 75 euros a cada docente, tem um caráter “muito específico e técnico”, incidindo sobre instrumentos de avaliação, mas sobretudo não tem caráter obrigatório, pelo que o instituto não encontra fundamento para as críticas da federação de professores.

O IAVE garante que todas as formações obrigatórias para os docentes são gratuitas, acrescentando que esta, de caráter facultativo, apesar do custo associado teve bastante procura.

(Notícia atualizada às 20h22)

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