O executivo "acatará" a decisão do tribunal, mesmo discordando da mesma e considerando-a "errada e perigosa".

"Na prática, o fim das quarentenas obrigatórias eleva substancialmente o risco de surgimento de novas cadeias ativas, particularmente em São Miguel e Terceira, ilhas que recebem voos do exterior", declarou o chefe do Governo dos Açores, falando em conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O Tribunal de Ponta Delgada deferiu hoje um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') feito por um queixoso contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores.

Em causa está uma iniciativa de um queixoso que foi colocado em quarentena obrigatória numa unidade hoteleira em Ponta Delgada e avançou com um 'habeas corpus', que foi entregue à juíza de instrução criminal do Tribunal de Ponta Delgada que, por seu turno, desencadeou os mecanismos legais.

Desde o dia 26 de março que todos os passageiros que chegavam aos Açores eram obrigados a ficar 14 dias em confinamento numa unidade hoteleira indicada pelo executivo açoriano, como medida restritiva para travar a evolução da pandemia de covid-19, tendo as despesas com o alojamento passado a ser pagas pelos passageiros não residentes no arquipélago desde 8 de maio.

O executivo regional decidiu nesta fase, prosseguiu hoje Vasco Cordeiro, definir o estado de calamidade pública para São Miguel e para a Terceira, propondo quatro alternativas aos passageiros que chegam à região e agora não serão forçados a cumprir quarentena em hotel.

"O Governo dos Açores está empenhado desde a primeira hora num combate sem tréguas ao novo coronavírus", acrescentou o governante.

E prosseguiu: "Não desistimos, não baixamos os braços. Não viramos as costas aos nossos concidadãos nesta situação difícil que todos enfrentamos. (...) Os desenvolvimentos hoje conhecidos, que na prática resultam num menor controle da situação em São Miguel e Terceira, vão exigir de todos nós um esforço acrescido dos procedimentos individuais".

A Ryanair e a SATA não estão a operar entre o continente e a região, mas a TAP continua a ter ligações, embora em menor quantidade que o habitual, entre Lisboa e Ponta Delgada e Lisboa e Angra do Heroísmo.

Até ao momento, já foram detetados nos Açores 145 casos de infeção, verificando-se 105 recuperados, 16 óbitos e 24 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, dos quais 16 em São Miguel, dois na Graciosa, um em São Jorge, três no Pico e dois no Faial.

(Notícia atualizada às 20:54) 

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