“Para o recrutamento dos fiscais municipais é necessário o 12.º ano e um curso, com uma duração de quase de um ano, para ingresso na carreira. O ingresso garante aos trabalhadores um salário de 683,13 euros”, revelou o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, em declarações à agência Lusa.

Os fiscais municipais vão fazer uma greve de 24 horas, na sexta-feira, para exigir a revisão das carreiras, e manifestam-se nesse dia em Lisboa, com uma marcha entre os ministérios da Administração Interna e das Finanças.

De acordo com José Abraão, houve uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública e das Autarquias Locais, a 10 de janeiro, na qual os membros do Governo consideraram algumas propostas.

“Os dois secretários de Estado disseram que iam ver. Sabemos que o diploma não entrou no processo legislativo. Estamos à espera de saber e perceber se o Governo alterou o projeto diploma”, disse o secretário-geral do SINTAP, em relação à revisão das carreiras.

Os ministérios da Administração Interna e das Finanças, contactados pela agência Lusa, ainda não se pronunciaram sobre as exigências dos fiscais municipais.

José Abraão lembrou também que “a proposta está feita para que seja uma carreira especial”, defendendo a progressão pelo trabalho de fiscalização “a nível dos concelhos, nas obras públicas, na economia, no trânsito, no estacionamento".

"São áreas determinantes para os municípios”, sublinhou.

Os cerca de 1.200 fiscais municipais, segundo o SINTAP, reivindicam a revisão das carreiras, o que não acontece há pelo menos 10 anos, reclamando a criação de três categorias, com uma carreira de especialista.

“Estamos a procurar rever uma carreira que devia ter sido revista há 10 anos, mas tem quase 20”, disse o dirigente, pedindo justiça.

O protesto terá início junto ao Ministério da Administração Interna (MAI) às 14:30, seguindo-se uma marcha até ao Ministério das Finanças, onde será entregue uma carta dirigida ao ministro Mário Centeno.

“Aguardamos que possa haver algumas alterações, para que a carreira possa ser mais apetecível, tendo em consideração os municípios e os fiscais municipais”, concluiu José Abraão.