O caso aconteceu quando dois trabalhadores da Petrogal, viram, quase quatro anos depois, o Tribunal do Trabalho de Lisboa declarar ilícito o seu despedimento. De acordo com o Público, a empresa está agora condenada a reintegrá-los e a pagar-lhes todas as retribuições que deixaram de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito em julgado da sentença. Ambos os trabalhadores estavam na empresa desde os anos 90.

A decisão é de maio, mas os trabalhadores ainda não foram reintegrados, porque, a empresa recorreu para o Tribunal da Relação, diz o jornal.

Recorde-se que esta empresa portuguesa de refinação de petróleo detida pela Galp, despediu os dois trabalhadores no âmbito de um despedimento coletivo, em junho de 2020, que abrangeu seis trabalhadores.

Nesta decisão, a juíza do Tribunal do Trabalho concluiu que a empresa “não conseguiu preencher os requisitos necessários para que se concluísse pela licitude da extinção dos postos de trabalho”, refere o jornal que especifica que não apresentaram nenhum estudo de viabilidade económica que o sustentasse.

A decisão diz ainda que a reestruturação interna foi por opções de gestão e "não relacionadas com um decréscimo de mercado, falta de procura, alterações de esquemas de produção ou por uma reorganização tecnológica” e "“parte das funções desenvolvidas” pelos trabalhadores em causa “foram desviadas para outros trabalhadores com menos qualificações".

Mais ainda não podia haver lugar à extinção de postos de trabalho, uma vez que a Petrogal despediu os trabalhadores em 2020, mas há muito que os mantinha sem funções atribuídas, desde e outubro de 2018 e e fevereiro de 2019, avança o jornal.