Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta estratégia assenta em promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens, apoiar as famílias e a parentalidade e promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens.

A estratégia visa ainda prevenir e combater a violência contra crianças e jovens e promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.

Inicialmente projetada para 2019-2022, a estratégia que esteve em consulta pública até 20 de janeiro, foi reajustada devido ao contexto de pandemia vigorando agora entre 2021 e 2024.

Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tornou-se necessário reajustar o período de vigência da Estratégia, mantendo os mesmos pressupostos, objetivos e prioridades estratégicas, que também refletem os contributos recebidos no âmbito da consulta pública.

A ENDC tem por base uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na qualidade de Entidade Pública com atribuições ao nível da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e congrega os resultados de um amplo e participado processo de consulta pública.

Será criada uma Comissão Interministerial, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a implementação da estratégia será coordenada pela CNPDPCJ e concretizada através de Planos de Ação bienais, que devem conter os eixos, objetivos estratégicos e operacionais que constam da Estratégia e identificar as respetivas metas, calendários e entidades responsáveis pela sua execução.

O primeiro desses planos, o Plano de Ação 2021-2022, deve ser proposto pela CNPDPCJ à Comissão Interministerial no prazo de 90 dias.

Em janeiro, após a consulta pública sobre a estratégia, oito organizações recomendaram ao Governo a sua reformulação, considerando que precisava de uma coordenação supra ministerial, com recursos humanos e financeiros e metas realizáveis e mensuráveis.

A Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI), analisaram a estratégia e emitiram um parecer global sobre o documento e as medidas apresentadas.

As organizações entendem que a governação da Estratégia proposta assenta em dois níveis que poderá dificultar a decisão política e o acompanhamento e avaliação, considerando que o controlo político deveria estar na presidência do Conselho de Ministros e não apenas num único ministério.

Uma vez que "o cumprimento dos direitos da criança ultrapassa o Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, entende-se que o modelo de governação deveria incluir apenas uma comissão, presidida ao mais alto nível do Governo”, escrevem as organizações no parecer.

O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas encorajou Portugal a elaborar uma Estratégia Nacional abrangente para aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo objetivos e metas específicos para monitorizar efetivamente o progresso na aplicação dos direitos das crianças e jovens em todo o território.

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