A proposta de lei foi aprovada mais de dez anos depois da entrada em vigor do Regime Jurídico do Associativismo Jovem.

Em comunicado, o Governo explica que a proposta de revisão do regime tem como principais objetivos o incremento da participação e liderança juvenil, destacando-se o limite de idade do presidente da associação e a diminuição do número mínimo de jovens para constituição de grupos informais ou de associações.

O Governo refere ainda que a proposta pretende determinar novas isenções e benefícios fiscais para as associações juvenis, como sejam a possibilidade de cada contribuinte fiscal destinar a estas associações a parcela equivalente a 0,5% do IRS, ou a isenção de custos para a criação de novas associações.

Com a proposta de lei, o Governo quer também promover a criação da categoria de associações de caráter juvenil, equiparar as associações juvenis sediadas fora do território nacional na candidatura a apoios financeiros e ainda reforçar a fiscalização do cumprimento dos protocolos celebrados entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as entidades constituintes do movimento associativo jovem.

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