Em declarações aos jornalistas após o fim de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Carneiro explicou que falta amadurecimento ao nível da formação dos profissionais que vão assumir as responsabilidades dos inspetores do SEF.
"Foi possível observar in loco que há níveis de amadurecimento diversos e um dos níveis que tem a ver com a formação, quer da primeira, quer da segunda linha no que diz respeito às funções de controlo de fronteira aeroportuária", disse.
O ministro frisou que "mais importante do que o calendário, é mesmo garantir aos portugueses que a transição que vier a ocorrer seja segura, serena e que suscite confiança nas suas instituições".
"Mais importante de dizer se será a 12, ou a 13 de maio, é garantir que a formação para os que ficarão na primeira, segunda e terceira linha do controlo aeroportuário tem a formação ajustada à garantia dos direitos humanos e dos compromissos internacionais do Estado português (...) e também de segurança", afirmou.
De acordo com o jornal Expresso, a decisão do adiamento foi tomada pelo Governo na noite desta quinta-feira. O objetivo é garantir uma transição tranquila das competências para a PSP e GNR.
A base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ficará sob a responsabilidade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), que depende do primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, garantiu ontem que o Governo está a trabalhar para que o processo de extinção do SEF ocorra com “serenidade, estabilidade e confiança”.
“Estamos a trabalhar nos diferentes ministérios para garantir que esta mudança, esta transformação institucional, ocorra com serenidade, com estabilidade, com confiança e em condições de garantir que as funções de segurança, que são funções primordiais do Estado, continuem a ser e a estar salvaguardadas”, disse José Luis Carneiro à Lusa em Portalegre, à margem da cerimónia de compromisso de honra de 270 novos militares do 45.º curso de formação de guardas da GNR.
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