“É um pacote alargado e ambicioso, que não dá o primeiro passo, mais do que isso assenta já os pilares fundamentais do que são os instrumentos de apoio à habitação no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação”, declarou a governante Ana Pinho, na apresentação dos novos programas no setor da habitação, em Lisboa.

O lançamento da Nova Geração de Políticas de Habitação marca “um século de políticas de habitação”, uma vez o primeiro diploma que concretiza um programa de habitação pública surgiu em 25 de abril de 1918, por Sidónio Pais, lembrou a responsável pela pasta da Habitação.

“Quando este Governo tomou posse não havia um único instrumento de apoio ao acesso à habitação em vigor”, indicou Ana Pinho, advogando que “a habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego”.

A Nova Geração de Políticas de Habitação tem “uma missão muito clara, assente em dois pilares: o acesso à habitação e a reabilitação, que se consubstancia em quatro grandes objetivos: dar resposta à situação das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais e criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”, explicou a secretária de Estado.

“Esta política não tem como objetivo fazer x casas ou acabar com barracas, tem por objetivo que todos em Portugal tenham acesso à habitação e que ninguém seja deixado para trás”, reforçou a titular da pasta da Habitação.

Como “metas muito ambiciosas”, o Governo pretende que o parque habitacional de apoio público aumente de 2% para “pelo menos 5%” e que a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga de despesas de habitação no regime de arrendamento baixe de 35% para 27%, convergindo com a média europeia.

Do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação estão previstos como novos instrumentos o programa Primeiro Direito, que visa “assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”, e o Programa de Arrendamento Acessível, que pretende promover “uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias”.

Como instrumentos de promoção da segurança e estabilidade no arrendamento, o Governo prevê a aplicação de “taxas autónomas diferenciadas para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração [superior a dez anos]” e a “revisão do enquadramento legislativo” para corrigir situações de desequilíbrio entre os direitos dos arrendatários e dos senhorios.

Para promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público “com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores”, o Governo apresenta o programa Da Habitação ao Habitat, que prevê o desenvolvimento de “projetos experimentais, com base numa abordagem integrada, inclusiva, participada e adaptada aos contextos locais”.

Outra das metas da Nova Geração de Políticas de Habitação é a “mobilidade habitacional para a coesão territorial”, através do programa Chave na Mão, que vai “facilitar a mobilidade habitacional, no território e entre regimes de ocupação, de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país”.