“Oxalá que venha também para a Madeira, mas é mais uma medida pontual”, declarou a secretária da Inclusão e Cidadania, Rita Andrade, no debate na especialidade do Orçamento Regional para 2023, no parlamento madeirense, no Funchal.

A governante falava da medida anunciada hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, relativa ao pagamento de uma prestação extraordinária de 240 euros para um milhão de famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiam da tarifa social da energia.

Relativamente ao programa do Governo Regional (PSD/CDS-PP) para a inclusão e cidadania, a governante assegurou que “até junho do próximo ano estará, mesmo, totalmente cumprido”.

Ainda de acordo com a responsável, no Orçamento da Região para 2023, na ordem dos 2.071 milhões de euros, estão afetos à secretaria da Inclusão e Cidadania 62,7 milhões de euros no âmbito do Plano de Investimentos, a que acresce 10 milhões de euros de despesas de funcionamento.

A responsável sustentou que o orçamento nestas vertentes é “rigoroso e realista, com o intuito de promover uma melhor integração social, uma maior inclusão das pessoas mais vulneráveis” e visa promover “a economia social, melhorar as condições de trabalho e promover o crescimento, a criação de emprego, a redução da pobreza e da exclusão social, bem como esbater assimetrias socioeconómicas”.

Rita Andrade apontou também que o orçamento para 2023 permite “manter os apoios sociais diretos à população, com capacidade também de os reforçar, se necessário”.

Entre estas ajudas, a secretária regional realçou o Programa de Apoio à Garantia da Estabilidade Social (PROAGES), destinado a famílias trabalhadoras em situação de maior vulnerabilidade, no atual contexto de aumento dos preços dos bens essenciais e subida da inflação, que “já apoia mais de 2.000” agregados, num total de 7.205 beneficiários, e “terá continuidade em 2023”.

A secretária regional defendeu ainda a necessidade da “proteção e valorização da população idosa”, o que justifica a aposta na ajuda domiciliária para que estas pessoas permaneçam no seu meio, pelo máximo de tempo possível, estando previsto no orçamento um suplemento remuneratório para os profissionais da área.

Rita Andrade referiu que a Madeira tem cerca de 600 ajudantes domiciliárias, defendendo a necessidade de “mais 200” para “reforçar as equipas” que visitam diariamente 3.500 idosos em toda a região.

Segundo Rita Andrade, o executivo insular “optou por rever os valores” dos rendimentos destas profissionais e “dar um complemento”, estando também a ser equacionada a criação de “uma carreira” específica.

A responsável adiantou ainda que está previsto um aumento de camas em lares e dotar as instituições de melhores infraestruturas com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para este fim, num total de 79 milhões de euros, até 2026, com 20 milhões de euros a executar em 2023.

O PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), através da deputada Marina Barbosa questionou a falta de medidas de apoio à natalidade, criticando “falsas promessas” do executivo regional.

O socialista Pedro Calaça falou ainda da ausência de políticas para combater o problema da precariedade laboral que afeta sobretudo os mais jovens, enquanto a deputada Elisa Seixas, também do PS, criticou a falta de medidas para apoiar a comunidade dos emigrantes, lusodescendentes e os refugiados.

Pelo JPP, Paulo Alves manifestou a preocupação do partido pela falta de resposta para as altas hospitalares ‘problemáticas’, uma situação que afeta “cerca de mil pessoas na Madeira”, salientando que existem 10.300 idosos que vivem sozinhos.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, defendeu que as medidas no orçamento deviam servir para garantir os direitos sociais, insistindo que a redução do desemprego na Madeira está a acontecer “com base na precariedade laboral e baixos salários”.

Pelo PSD, a deputada Rubina Leal considerou que o documento em debate “é um orçamento de apoio às famílias”.

As propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos da Madeira para 2023 foram aprovadas na segunda-feira na generalidade, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra do PS e a abstenção do JPP e do PCP.

As votações na especialidade e a votação final global dos documentos acontecem na quinta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira.