“O Governo Regional, ao longo de todo este processo de estabilização da escarpa da marginal da Calheta, teve sempre uma postura e uma abordagem responsável da situação”, diz o Governo Regional num esclarecimento divulgado pela Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas.

No sábado, uma derrocada destruiu parte de um restaurante na marginal da vila da Calheta, na zona oeste da Madeira, provocando a morte de uma funcionária de 23 anos.

Na mesma nota, o executivo insular acrescenta que esta “já é a terceira vez que vai intervir na escarpa da Calheta e já tem em projeto uma quarta intervenção preparada”.

A secretaria, tutelada por Amílcar Gonçalves, sustenta que, “relativamente à questão concreta” deste restaurante, a “situação reporta-se a 2011 e está relacionada com um processo de expropriação muito complexo e atribulado, envolvendo inclusive ameaças à integridade física dos técnicos” por parte do proprietário do imóvel.

Esta atitude teve como resultado final “a não realização da obra prevista”, aponta.

No entender desta secretaria regional, “se a obra nesta zona fosse efetivamente realizada, esta expropriação seria inevitável uma vez que a execução dos trabalhos de desmonte dos blocos levaria à destruição de grande parte do edifício”.

O Governo da Madeira “refuta categoricamente” a hipótese das obras que estão a começar na escarpa do porto de recreio da Calheta terem uma “hipotética relação de causa/efeito com a queda do bloco rochoso do último sábado”.

Segundo o executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, “os trabalhos, até agora realizados, resumem-se apenas a desmatações da área a intervir e à colocação de duas gruas no topo da escarpa”.

“Apesar de previstos na empreitada, ainda não foram realizados quaisquer trabalhos de execução de pregagens ou ancoragens até ao momento”, adianta, complementando que “os trabalhos realizados até ao momento não contribuíram de todo para o acréscimo de vibrações na escarpa”.

O executivo critica o proprietário do restaurante, recordando que “este, durante as obras de consolidação contíguas ao prédio em questão, colocou sempre inúmeros entraves e dificultou ativamente a realização dos trabalhos, mesmo dos trabalhos preparatórios em prol da segurança do seu espaço comercial”.

Quanto ao arrendatário daquele estabelecimento, o Governo insular esclarece na nota informativa que “o mesmo solicitou um parecer a uma entidade externa que, por sua vez, submeteu ao Laboratório Regional de Engenharia civil (LREC) para apreciação da sua conformidade com o que é exigido pelo Plano Diretor Municipal (PDM)”.

“Efetivamente, no estudo entregue havia algumas referências às perigosidades que no fundo podiam comprometer a segurança do edifício”, admite o executivo madeirense, argumentando que “foi o próprio requerente do estudo o primeiro a receber esta informação o que não impediu a continuidade da sua atividade comercial”.

“Não caberia ao LREC, nem faz parte das suas competências, fazer qualquer diligência no sentido de encerrar o estabelecimento ou de fazer qualquer solicitação neste sentido”, sustenta.

O Governo Regional realça que a ilha da Madeira “apresenta zonas com elevados riscos e que é absolutamente impossível, dadas as características geomorfológicas da região, eliminar por completo os riscos associados”.

Contudo, destaca o trabalho que tem realizado neste âmbito “no sentido de mitigar estas situações e sempre dentro do quadro legal e técnico aplicável”, defendendo que “as entidades públicas, bem como os cidadãos, têm um papel importante na gestão destes riscos, cabendo a todos um papel ativo e responsável na segurança de pessoas e bens”

O Governo da Madeira adianta estar “disponível para colaborar com as entidades competentes no apuramento dos factos”, vincando, porém, que “não serão alimentadas mais especulações e falsas teorias em torno desta situação, pelo que, doravante, não serão proferidas mais declarações sobre este trágico episódio, até porque o mesmo já está a ser averiguado pelo Ministério Público”.

A derrocada ocorreu no sábado cerca das 13:15 horas e o corpo da funcionária, residente na freguesia da Ponta do Pargo, no concelho de São Vicente, só foi retirado dez horas depois, numa operação que envolveu 53 operacionais dos Bombeiros Voluntários locais, dos Bombeiros Sapadores do Funchal e da PSP.

Nesse dia, o proprietário do imóvel, Manuel Jardim Barbosa, disse à agência Lusa que não compreendia por que o projeto de consolidação da escarpa não incluiu também aquela área, referindo que avisou as autoridades, mas "não fizeram nada", uma afirmação que foi contrariada pelo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas.