“Não está tomada, rigorosamente, nenhuma decisão sobre a barragem de Fridão”, assegurou João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Questionado pelos deputados sobre o impacto ambiental da barragem de Fridão, uma vez que o estudo que existe já tem dez anos, o ministro do Ambiente e da Transição Energética disse que não está prevista uma nova avaliação e que a decisão final será conhecida até 18 de abril, indicando que “já foi ultrapassado o limite de congelar aquele território”.

“A razão principal de fazer ou não fazer a barragem de Fridão tem a ver com o compromisso de atingir determinadas metas de energia renovável até 2030”, defendeu o titular da pasta do Ambiente, explicando que, se a decisão for negativa, está em causa um pagamento à EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, “superior a dois milhões de euros”.

A questão sobre a reavaliação do impacto ambiental da barragem de Fridão foi levantada pelos deputados do BE Maria Manuel Rola, do CDS-PP Álvaro Castello-Branco, do PEV Heloísa Apolónia, do PAN André Silva e do PSD António Costa Silva.

Manifestando “estranheza” pela posição do Governo de poder avançar com um estudo de impacto ambiental que tem dez anos, o deputado social-democrata António Costa Silva considerou que tal decisão “tem alguns riscos”.

“Se o Governo decidir avançar, terá a firme oposição do PEV”, assegurou a deputada Heloísa Apolónia, acrescentando que “não foi para isso” que o partido negociou a reavaliação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) e defendendo que “há uma margem enormíssima” para o Governo negociar o valor a pagar à EDP.

Da parte do deputado do PAN André Silva, há opções alternativas à construção da barragem que permitem alcançar as metas de energia renovável, nomeadamente o aumento de potência dos paredões existentes.

A construção da barragem de Fridão está prevista há mais de uma década, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, mas a EDP, empresa à qual o complexo hidroelétrico foi concessionado, e o Governo têm adiado a sua concretização.

Em abril de 2016, o Governo anunciou que decidiu suspender por três anos a barragem do Fridão.

A albufeira da barragem de Fridão afetaria os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.