“A culpa não é vossa

, obviamente. A culpa também não é dos proprietários. A culpa é mesmo do Estado, que não conseguiu, até agora, dar resposta àquele que é um dos maiores problemas, um dos maiores desafios que se vive na sociedade portuguesa”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, referindo que existem “muitos milhares” de portugueses com uma “enorme dificuldade” de acesso à habitação.

O ministro falava na assinatura de protocolos com plataformas imobiliárias e agentes de mediação imobiliária para divulgação do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que decorreu em Lisboa.

Pedro Nuno Santos disse que um dos principais objetivos do Governo é edificar um parque público de habitação, ressalvando que “é uma tarefa hercúlea em Portugal”, porque existe uma percentagem muito reduzida de habitação pública em comparação com a maioria dos países da Europa.

Atualmente, o parque público de habitação em Portugal é de 2% e os restantes 98% são de propriedade privada, mas o objetivo do Governo é aumentar a quota do Estado para 5%.

“Esse é um desafio que vai demorar anos, mas que é para nós fundamental, porque, por mais voltas que dermos, chegamos sempre ao parque público como a forma mais eficaz de conseguirmos resolver um problema que o mercado não resolve, e não tem de resolver, mas que nós, Estado, instrumento coletivo do povo português, temos de conseguir resolver”, avançou Pedro Nuno Santos.

Para responder às dificuldades do setor, “não existe uma única bala de prata, não existe uma única medida”, reforçou o ministro, realçando a resposta pública e a mobilização do parque privado.

Sobre o PAA, o responsável pela pasta da Habitação referiu que “é mais um instrumento, num quadro muito amplo de políticas”, para facilitar o acesso à habitação, destacando o trabalho de “extrema importância” e de “complementaridade” com as plataformas imobiliárias e os agentes de mediação imobiliária.

Isabel Dias, presidente o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é a entidade gestora da PAA, disse que os protocolos assinados representam “um exemplo” de que é possível conciliar a atuação e os interesses dos atores públicos e privados que atuam na habitação.

Presente na sessão, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, indicou que este “novo impulso” de promoção do PAA envolve mais de 15 entidades, das quais algumas multinacionais, que podem, no caso das mais céleres, começar a divulgar o programa daqui a um mês, facilitando o encontro entre a procura e a oferta de arrendamento.

Referindo que o PAA é “uma alternativa vantajosa”, tanto para o proprietário como para o arrendatário, Ana Pinho lembrou que o primeiro seguro de arrendamento já está disponível no mercado.

Além dos protocolos sobre o PAA, o Governo quer, “em muito curto prazo”, estabelecer parcerias para “combater situações fraudulentas” e para um melhor registo dos imóveis.

Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, numa taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados.

Questionada sobre as famílias que ficam de fora do PAA, a secretária de Estado revelou que a média da renda através do Programa de Arrendamento Apoiado “é abaixo de 100 euros em todo o país”.

A média no PAA, segundo Ana Pinho, é "abaixo dos 500 euros", sendo que a maioria dos contratos se localizam em Lisboa.

Para a secretária de Estado, “mexer nos valores da tabela [do PAA] a única coisa que iria fazer era pôr casas de fora, não ia mudar a forma de cálculo do valor de referência de arrendamento”.

“Os apoios do Estado são proporcionais às necessidades das famílias”, frisou Ana Pinho, recordando que existem respostas para famílias mais carenciadas, nomeadamente o programa 1.º Direito e a oferta de habitação pública.

Neste sentido, o Governo prevê, “talvez no final deste trimestre, já ter um grande plano nacional de oferta de habitação pública”.

Em vigor desde julho de 2019, o PAA conta com 6.315 candidaturas de arrendatários, 392 alojamentos inscritos e 117 contratos celebrados, segundo o último balanço, com dados divulgados hoje.

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