“O nosso objetivo é certamente disponibilizar camas aos estudantes a preços acessíveis”, disse aos deputados o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, em resposta a perguntas sobre a falta de alojamento universitário, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que hoje decorre no parlamento.

Coube ao novo secretário de Estado do ministério de Manuel Heitor, João Sobrinho Teixeira, avançar a promessa de que o Governo dará uma “resposta célere”, apresentando até ao final do ano, no âmbito do plano nacional de habitação do ensino superior, o mapa de edifícios a reabilitar que estarão prontos a ser disponibilizados aos estudantes do ensino superior até agosto.

“Focalizamo-nos no que já está edificado, na recuperação de imóveis e é aí que estamos a centrar na nossa capacidade”, disse João Sobrinho Teixeira, que explicou que o mapeamento que está a ser feito das eventuais disponibilidades acontece em articulação com as instituições de ensino superior, mas também autarquias e setor terciário, referindo que o número de imóveis das universidades e politécnicos a ser disponibilizados para este efeito é “percentualmente pequeno”.

O plano foi apresentado pelo ministério de Manuel Heitor ainda no primeiro semestre deste ano e previa, inicialmente, o recurso a um fundo imobiliário – o Fundiestamo – para financiar a reabilitação de imóveis das instituições, mas o ministro referiu hoje que o programa contará agora com outras formas de financiamento, nomeadamente uma linha de financiamento comunitário, o IFRRU, dedicado à reabilitação urbana.

Depois de referir que a ideia inicial de recorrer ao Fundiestamo “durou de maio a outubro”, porque “nenhuma instituição do ensino superior tinha qualquer benefício financeiro a recorrer a este fundo”, e perante a possibilidade de as instituições recorrerem a novos instrumentos financeiros ou até a receitas próprias, se o Governo autorizar, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu que o problema do alojamento universitário não é dinheiro.

“O problema do alojamento estudantil é tempo. É um tempo urgente que não pode esperar pela construção, e por isso, sim, seria preciso contratualizar vagas no privado e no setor social, sim, no curto prazo. É preciso que institua mecanismos céleres para a execução dos planos de construção, porque as instituições não vão conseguir fazer nada, porque estão presas pelo código da contratação pública”, disse.

A ideia da urgência foi acompanhada por todas as bancadas parlamentares, incluindo a do PS, com o deputado Porfírio Silva a defender que o problema do alojamento não se pode “tratar como uma questão de longo prazo”.

Às medidas anunciadas pelo Governo a deputado do PCP Ana Mesquita respondeu que “não chega ainda”.

“Por isso entregámos uma proposta para que fossem inscritos 15 milhões de euros no OE2019 para que a resposta no âmbito de construção e reabilitação de residências pudesse ser ampliada. E ainda acautelamos a tomada de medidas para resposta imediata, porque percebemos que daqui até à conclusão daquilo que é a primeira resposta em termos de camas há estudantes que podem ficar pelo caminho se nada for feito, entretanto. Uma delas é o aumento do complemente de alojamento para estudantes bolseiros do ensino público que não tenham tido lugar em residência”, disse a deputada, perguntando a Manuel Heitor se estaria disponível para acompanhar a proposta.

Também o PSD, pela voz de Margarida Mano, fez duras críticas à política de alojamento do Governo, afirmando que “não tem sido mais do que um entreter”, considerando o plano apresentado “vazio”, ao qual as instituições não aderiram por recusarem ceder património a um fundo imobiliário, e criticou os objetivos do plano a três anos, de disponibilizar “duas mil camas para 120 mil estudantes deslocados até 2021, como se isso viesse resolver alguma coisa de substancial”.

Dando o exemplo da Universidade de Lisboa, que sozinha pretende avançar com um número de camas quase igual ao do programa do Governo, a deputada defendeu que ao plano da tutela falta ambição, que o OE2019 “não traz nenhuma resposta concreta e palpável”.

Do lado do Bloco de Esquerda o deputado Luís Monteiro falou para as bancadas da direita parlamentar, lembrando a lei do Governo PSD-CDS-PP que liberalizou as rendas para criticar que agora se afirmem “espantados” com a subida do valor das rendas também para universitários.