"Um sinal que pretendemos dar é o esforço que vamos fazer, do ponto de vista orçamental, de despenalizar, tributariamente, a criação de riqueza das empresas e das famílias", garantiu hoje aos jornalistas José Manuel Bolieiro, presidente do executivo, após a entrega da proposta de Programa de Governo na sede do parlamento regional, situado na cidade da Horta.

Segundo explicou o presidente do Governo de coligação PSD/CDS/PPM, a redução da carga fiscal era uma promessa assumida não apenas por estes três partidos, mas também pelo Chega e pelo Iniciativa Liberal, com os quais o executivo estabeleceu acordos de incidência parlamentar.

"Pretendemos fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na lei de finanças das regiões autónomas", explicou José Manuel Bolieiro, referindo-se ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que poderão ser inferiores até 30% em relação aos restante território nacional.

Para já, as prioridades do novo executivo regional, neste início de legislatura, incidem no combate os impactos negativos da pandemia da covid-19 nos Açores e também na garantia de um melhor acesso aos cuidados de saúde por parte dos açorianos.

"Este Programa de Governo tem uma sensibilidade para a emergência que vivemos de saúde pública, que depois tem consequências epidemiológicas, não apenas ao nível da saúde, mas também ao nível social, económico e financeiro", explicou José Manuel Bolieiro.

A proposta de Programa de Governo, que será discutida e votada na Assembleia Regional, na próxima semana, tem também objetivos mais vastos, em termos sociais, económicos, educativos e ambientais.

Segundo José Manuel Bolieiro, o programa do Governo inclui não apenas propostas que faziam parte do programa eleitoral do PSD, mas também propostas dos restantes partidos de coligação, e até mesmo dos que garantem apoio parlamentar o novo executivo de direita.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.